Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas admitiu recurso especial do Ministério Público e enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processo que discute validade, como prova, de vídeo flagrando o ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebendo dinheiro.
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Quarta Turma do Tribunal Regional Federal declarou nulidade da utilização, pela acusação, da gravação que flagrou o atual prefeito de Cuiabá recebendo dinheiro e colocando nos bolsos de seu paletó.
A gravação foi feita por Silvio Cézar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval da Cunha Barbosa. O vídeo consta em delação premiada do ex-chefe do Executivo Estadual.
Para anular o vídeo, o Tribunal Regional Eleitoral considerou que entendimento jurisprudencial aponta para a impossibilidade de que gravação ambiental clandestina seja utilizada pela acusação em desfavor da defesa.
No recurso especial, Ministério Público Federal alega, em síntese, ser lícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.
Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas avaliou que o acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o entendimento firmado pelo STJ que, em casos fronteiriços, entendeu ser possível a utilização da gravação ambiental pela acusação em desfavor da defesa.
“Ante o exposto, admito o recurso especial”. Agora, o caso será discutido perante o Superior Tribunal de Justiça.