O juiz Jean Garcia Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia e tornou réu John Mayke Teixeira de Souza, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de liderar esquema criminoso que vendia consórcios falsos na capital. Ele e mais outros envolvidos na organização criminosa foram alvos da Operação Fake Promisses, deflagrada em janeiro de 2023 pela Polícia Civil. Além dele, o juiz também recebeu acusação contra Gabriel Santana de Oliveira e Letícia Nunes. A decisão é do começo de agosto, mas foi publicada na última sexta-feira (25).
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Ao analisar os autos, o magistrado salientou que ficou evidente na peça acusatória que as investigações concluíram pela existência de organização criminosa que praticou estelionatos na capital, cujo réu Jhon Mayke exerceria função de liderança.
A Polícia Civil deflagrou a operação Fake Promises na tarde do dia 26 de janeiro contra grupo envolvido em venda de consórcios falsos de imóveis e veículos. No total, os policiais cumpriram 25 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão, nos edifícios Palácio do Comércio, Maruanã e Top Tower.
De acordo com a delegada Judá Maali Marcondes, que coordena a investigação, os golpistas atraíam as vítimas por meio de redes sociais, anunciando créditos contemplados. Contudo, depois que as vítimas assinavam os contratos, descobriam se tratar de consórcios de imóveis, veículos, terrenos, entre outros.
A investigação apurou ainda que os golpistas afirmavam que os consórcios seriam de empresas dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, porém, a Delegacia de Estelionatos fez contato com as Polícias Civis dos estados e descobriu que não há nenhuma empresa registrada.
Os três réus responderão por crimes contra a relação de consumo, com incurso no artigo 7º, VII, da Lei nº 8.137/1990, por induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
Nesse ponto, o juiz transcreveu trecho da denúncia dando conta de que “Jhon Mayke foi identificado como líder/chefe da organização, sendo responsável por coordenar toda empreitada criminosa, dando orientação e suporte a sua equipe, composta pelos demais indiciados”.
Restou demonstrado no andamento investigativo, então, que Jhon era o proprietário de fato das empresas Jhon M. T. de Souza Ltda (J.M.T. de Souza); Ribeiro Representações; Ms Cred Consultoria e Investimento; BC Investimentos; FC Soluções Financeiras (razão social Lorrayne Alves Nunes), e dava ordens aos demais indiciados de como proceder com as práticas delituosas.
Além disso, foi revelado que ele cooptava outras pessoas para ingressarem nas atividades delituosas, convidando-as a abrirem empresas individuais em seus nomes e se instalarem em salas do Edifício Palácio do Comércio, para, ficticiamente venderem consórcio e empréstimos.
Em contrapartida, os participantes aliciados para o esquema deveriam pagar a Jhon em torno de 1% das transações efetivadas com as vítimas dos golpes. Apurou-se que a o grupo criminoso atuava há tempos no ed. Palácio do Comércio, e a polícia militar e o procon eram acionados recorrentemente pelas vítimas, em razão de reclamações registradas.
Também foi apurado que na Delegacia Especializada de Estelionato já existiam outros procedimentos investigatórios em que ele figura como investigado, exercendo a mesma conduta, com mesmo modus operandi detalhado na denúncia da Fake Promisses.
Interrogatórios com outros investigados deram conta de que Jhon ainda era dono de outras empresas, quais sejam a Administradora Business e JM Representação, bem como ele próprio declarou trabalhar com as empresas Otimiza, Omni e Reserva.
Diante disso, foi consignado na inicial de acusação que essas pessoas jurídicas, na verdade, não existem de fato, corroborando a narrativa das vítimas que denunciaram serem elas “fantasmas”.
Como exemplo, tem-se que a empresa Otimiza Recebimentos possui registro de endereço Avenida Rio Branco, 0001, sala 1602, Centro, Rio de Janeiro/RJ. No entanto investigadores foram até o local e relataram que a sala se encontra fechada. Ademais, não responderam aos ofícios expedidos e telefonemas efetuados pela equipe investigativa.
Além disso, a Business Administradora de bens e consórcio Ltda está registrada em nome de Cilaine Amaral de Souza, mãe do investigado John Mayke, fato que demonstra que a empresa foi criada pelo grupo criminoso em nome de “testa de ferro” para fins ilícitos.
examinando a acusação, o juiz anotou que as provas contidas são elementos suficientes para o desencadeamento de ação penal em face de John Mayke. Além dele, o autônomo Gabriel Santana de Oliveira e Letícia Nunes França, que atuavam como vendedores das empresas de John, também se tornaram réus.