O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o confisco sobre os bens de Ricardo Cosme dos Santos, o “Superman Pancadão”, megatraficante que atualmente cumpre pena superior aos 100 anos na Penitenciária Central do Estado (PCE).
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Os ministros da Quinta Turma seguiram o voto do relator, Ribeiro Dantas, e, por unanimidade, negaram provimento ao mandado de segurança ajuizado pela defesa de “Pancadão”. Acompanharam Dantas Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira. Acórdão foi proferido na última sexta-feira (25).
Objetivo do recurso de Pancadão era anular acórdão do Tribunal Regional Federal que confiscou seus bens. Ocorre que, segundo o Ministério Público, o condenado não comprovou a origem lícita de seus bens e nenhuma das ações penais que responde.
Para Ribeiro Dantas, isso apenas revelou o esforço da defesa em levar às instâncias superiores os fundamentos do seu inconformismo, não havendo que se falar em ilegalidade na decisão combatida.
“E em que pese as alegações do recorrente de que foi impedido de opor embargos de declaração, consta dos autos que a defesa foi devidamente intimada do acórdão proferido em 9/12/2021, mediante publicação no diário eletrônico, tendo acesso aos autos em 10/12/2021, ainda dentro do prazo para a oposição de embargos de declaração, de modo que não houve nenhum obstáculo judicial à oposição do referido recurso, cujo prazo já estava em curso desde a publicação do acórdão e se esvaiu por inegável omissão da parte. Diante do exposto, não conheço do recurso em mandado de segurança”, votou Dantas.
Cumprindo pena de 100 anos e 11 meses na Penitenciária Central do Estado (PCE), em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o mega traficante teve pedido de habeas corpus negado pelo ministro Ribeiro Dantas, em maio.
Por meio de diversos recursos, ele busca reduzir as penas. Na vara de execuções penais, o Pancadão tentou sair da PCE para o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, mas teve pedido rejeitado. Além disso, ele busca reaver seus bens ou ter a prisão relaxada. Contudo, Pancadão segue acumulando derrotas na Justiça e segue detido cumprindo as penas atrás das grades.
(2)(1)(1)(1).png "Megatraficante que cumpre mais de 100 anos na PCE,")
