Juiz Moacir Tortato, em atuação na 1ª Zona Eleitoral, concedeu liminar determinando suspensão de conteúdo publicado por Abilio Brunini (PL) que associa Lúdio Cabral (PT) à instituição da taxa do lixo no município, afirmando ainda que o petista está "junto" do atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB). Abilio e Lúdio concorrem à Prefeitura.
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Segundo ação, Abilio publicou, em 22 de outubro de 2024, na rede social Instagram, peça publicitária contendo alegações inverídicas e distorcidas em desfavor do candidato Lúdio Cabral. “A referida propaganda distorce a verdade e engana o eleitorado ao associar Lúdio Cabral à instituição da taxa do lixo no município de Cuiabá/MT, medida legislativa impopular, quando, na verdade, o candidato não teria qualquer responsabilidade sobre ela”.
Em sua decisão, no que se refere à afirmação de que a taxa do lixo foi aprovada com apoio do PT, magistrado explicou que “aparentemente não há elementos que demonstrem neste momento tratar-se de fato sabidamente inverídico”.
Entretanto, na medida em que faz a afirmação categórica de que o candidato adversário estaria sendo apoiado pelo atual prefeito, “fato este que jamais restou devidamente formalizado, bem como não há nenhum elemento fático que dê suporte a tal alegação, aparentemente ultrapassa os limites razoáveis, ingressando em seara aparentemente especulativa e sem um mínimo de suporte fático”.
Liminar foi concedida para determinar aos representados a imediata remoção do conteúdo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.