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Terça-feira, 12 de novembro de 2024

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Juiz determina que deputado apague das redes sociais ataques à candidatura de Lúdio Cabral

Foto: Reprodução

Juiz determina que deputado apague das redes sociais ataques à candidatura de Lúdio Cabral
O juiz Moacir Tortato, da 1ª Zona Eleitoral, concedeu liminar determinando que o deputado estadual Faissal Calil remova imediatamente postagem desfavorável ao candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT). Decisão é do dia 22 de outubro.


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Segundo ação, no dia 19 de outubro de 2024, Faissal veiculou publicações que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, utilizando expressões como “lobo em pele de cordeiro” e “dissimulado”, com o propósito manifesto de difamar o candidato Lúdio Cabral.
 
Processo argumenta que tais declarações, desprovidas de qualquer fundamento fático, visam unicamente difamar e injuriar o candidato perante o eleitorado, configurando propaganda eleitoral negativa.
 
Conforme ação, o uso da referida rede social amplifica o impacto das ofensas, uma vez que o representado ocupa o cargo de deputado estadual e é uma figura pública de significativa influência, aumentando, assim, o potencial de dano à imagem do candidato.
 
Em sua decisão, Tortato argumentou que o conteúdo impugnado contém expressões que, à primeira vista, extrapolam o direito à liberdade de expressão e ao debate político. “No que tange ao perigo de dano, este se revela iminente, tendo em vista o curto período da campanha eleitoral e o impacto negativo das ofensas na imagem do candidato perante o eleitorado”.
 
Liminar foi deferida determinando a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diário no valor de R$ 10 mil.
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