A Chapa Silva Freire - 4, que concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), lançou nesta segunda-feira (21) uma carta aberta aos candidatos à Prefeitura de Cuiabá e prefeitos eleitos em defesa da sociedade mato-grossense. O documento visa fortalecer a relação entre a advocacia, o poder público e a sociedade, resgatando o papel fundamental da OAB na defesa da justiça e da democracia.
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A Carta destaca a necessidade de uma OAB mais ativa. “Acreditamos que a OAB deve retomar seu papel como protagonista na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça, estando presente nas principais decisões sociais e políticas”, diz o texto.
No documento foram apresentadas propostas visando fortalecer a relação entre a advocacia, o poder público e a sociedade. “A advocacia não pode se isolar das demandas sociais e da gestão pública”, destacam os candidatos da chapa que assinam a carta.
A chapa “Silva Freire” tem como candidato à presidente o advogado criminalista Pedro Henrique Marques, e como vice o advogado Armando Candia. A diretoria é formada pelas advogadas Bárbara Monteiro, secretária-geral; Adriana Meireles, secretária-geral adjunta; e Nathalia Nascimento Pistorello, tesoureira.
Leia a carta na íntegra:
A Chapa Silva Freire - 4, que concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), apresenta esta Carta com propostas destinadas a fortalecer a relação entre advocacia, poder público e sociedade. A iniciativa se insere no contexto de que a OAB precisa resgatar seu papel fundamental na defesa da justiça e da democracia, restaurando o protagonismo que historicamente desempenhou nas decisões políticas e sociais do país.
A advocacia não pode se isolar das demandas sociais e da gestão pública. Pelo contrário, deve atuar como uma ponte entre os cidadãos e o Estado, promovendo inclusão, transparência e respeito aos direitos fundamentais. É por isso que a Chapa Silva Freire propõe uma agenda de colaboração institucional com as prefeituras de Mato Grosso, estabelecendo uma governança integrada e comprometida com o bem-estar da população e a valorização da advocacia.
1. Fortalecimento da Advocacia e Acesso à Justiça
• Criação de Comissões Consultivas Permanentes: Estabelecer um canal de diálogo contínuo entre os gestores municipais e a advocacia local para discutir questões relacionadas à melhoria dos serviços públicos e à eficiência do acesso à justiça.
• Protocolo de Atendimento Preferencial para Advogados: Implementar um atendimento prioritário para advogados nos órgãos municipais, garantindo a fluidez do exercício profissional e o respeito às prerrogativas.
• Polos Jurídicos Itinerantes e Plataformas Digitais: Promover, em parceria com a advocacia, a descentralização do atendimento jurídico por meio de polos móveis e digitalização de processos administrativos.
2. Inclusão e Promoção dos Direitos Humanos
• Assistência Jurídica Especializada: Apoiar a criação de parcerias com a advocacia para fornecer assistência jurídica gratuita a vítimas de racismo e violência de gênero.
• Capacitação dos Servidores Públicos em Direitos Humanos: Implementar programas de formação contínua em temas como direitos humanos e antirracismo, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
• Acessibilidade Urbana: Colaborar na fiscalização e melhoria da acessibilidade em espaços públicos, garantindo calçadas adequadas e semáforos adaptados.
3. Modernização e Desburocratização dos Serviços Públicos
• Plataformas Digitais para Licenças e Alvarás: Desenvolver sistemas online para emissão de licenças e documentos administrativos, reduzindo a burocracia e acelerando processos.
• Central de Atendimento para a Advocacia: Criar pontos de atendimento exclusivos para advogados, facilitando o acesso às demandas municipais.
• Força-Tarefa para Zeramento de Processos Pendentes: Implementar um programa emergencial para resolver filas e pendências administrativas que impactam a população e a advocacia.
4. Valorização da Advocacia e Empreendedorismo Jurídico
• Incentivos Fiscais para Jovens Advogados e Escritórios Pequenos: Revisar as taxas municipais, propondo isenções ou reduções para advogados em início de carreira e escritórios de menor
porte.
• Mentoria e Capacitação em Empreendedorismo Jurídico: Promover, em parceria com a advocacia, programas de capacitação em gestão de escritórios e inovação jurídica.
• Fomento à Advocacia Especializada em Áreas Estratégicas: Oferecer incentivos para a abertura de escritórios especializados em temas prioritários para o desenvolvimento do município.
5. Transparência e Prevenção da Corrupção
• Fortalecimento do Portal da Transparência Municipal: Ampliar o acesso da população aos dados da administração pública, garantindo maior clareza e controle social.
• Parceria para Implementação de Programas de Compliance: Colaborar com a advocacia na criação de programas de integridade e prevenção à corrupção.
• Supervisão das Licitações e Contratos Públicos: Integrar representantes da advocacia nas comissões de licitações e contratos municipais para assegurar maior rigor e transparência.
6. Defesa da Democracia e Promoção da Cidadania
• Campanhas Educativas sobre Democracia e Participação Política: Promover, em parceria com a OAB, campanhas de conscientização sobre direitos fundamentais e o processo eleitoral, fortalecendo a cidadania.
• Relações Republicanas entre os Poderes: Promover uma cooperação institucional harmoniosa entre Executivo, Legislativo e a advocacia, reforçando o equilíbrio democrático.
• Realização de Concursos Públicos: Priorizar a realização de concursos para diminuir a dependência de cargos comissionados, profissionalizando a administração pública.
Conclusão: Uma Advocacia Ativa e Presente na Sociedade
A Chapa Silva Freire, por meio desta Carta, propõe uma aliança estratégica entre a advocacia e as administrações municipais. Acreditamos que a OAB deve retomar seu papel como protagonista na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça, estando presente nas principais decisões sociais e políticas.
Convidamos os prefeitos de Mato Grosso a trabalharem conosco por uma gestão pública mais justa, eficiente e inclusiva. Estamos à disposição para colaborar na implementação dessas propostas, reafirmando nosso compromisso com a valorização da advocacia, o fortalecimento da democracia e o bem-estar social.
(4)(1).jpg "Chapa “Silva Freire” divulga carta aberta em defesa da advocacia e da sociedade a candidatos de Cuiabá")
