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DECANO DO TJ

Desembargador rebate afirmação de que leis do Brasil são frouxas: 'prisão não diminui violência'

17 Out 2024 - 15:30

Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Max Aguiar

Foto: Reprodução

Desembargador rebate afirmação de que leis do Brasil são frouxas: 'prisão não diminui violência'
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, discorda da afirmação de que as leis brasileiras são frouxas. Essa afirmação tem sido repetida, por exemplo, pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO), que afirma que o Brasil precisa de um endurecimento das leis atuais e de uma reforma no Código Penal Brasileiro para enfrentar e combater a criminalidade. 


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No entanto, o decano do Poder Judiciário menciona que a legislação brasileira já é robusta e que o país é um dos que mais prendem no mundo, à exceção dos Estados Unidos - que tem a maior população carcerária do mundo. 

“Os Estados Unidos tem para cada 100 mil habitantes 541 presos, e o Brasil tem 395 presos a cada 100 mil habitantes. Enquanto o Japão, por exemplo, tem 33 presos por 100 mil habitantes”, explicou. 

“Isso mostra que nós já temos uma legislação bastante endurecida. Os juízes brasileiros prendem bastante. Nós temos cerca de 40% da nossa população penal, são presos provisórios. Nós já temos leis muito duras e não precisamos de leis mais endurecidas ainda, porque já está provado. Quem estuda criminologia sabe que prisão não diminui o número de violência da sociedade”, completou. 

O desembargador também comentou sobre outra crítica feita pelo governador Mauro Mendes: o “prende e solta” da Justiça. Segundo o governador, essa é mais uma das falhas do sistema judiciário brasileiro. 

Recentemente, Mendes se revoltou com a decisão de um juiz federal de Cáceres que concedeu alvará de soltura a dois homens presos com 420 quilos de entorpecentes (cocaína e maconha) um dia depois deles serem presos. O caso aconteceu durante plantão judiciário.

Sobre esses casos em específico, o desembargador afirmou que os “juízes brasileiros prendem muito e prendem muito mal”. Segundo ele, episódios em que o juiz acaba se equivocando e soltando pessoas que não deveriam ser colocadas em liberdade é a exceção. 

“Então às vezes não é a lei, mas sim a atuação do juiz, em alguns casos. São situações pontuais. Não se trata de uma legislação frouxa. E volto a repetir, os juízes brasileiros prendem muito, muito. Não à toa, volta a repetir, que 40% da nossa população carcerária trata-se de preços provisórios. Às vezes, os juízes se equivocam e soltam pessoas que deveriam ser encarceradas. Mas trata-se de exceção, isso não é regra”. 
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