O vereador Cezinha Nascimento (UNIÃO) está sendo alvo do Ministério Público Eleitoral pela suposta prática, em tese, de derramamento de “santinhos” na noite de sábado para domingo do dia 6 de outubro de 2024, primeiro turno das eleições municipais.
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Segundo os autos, a atuação ilícita resultou em poluição ambiental por meio de propaganda eleitoral na frente da Escola Estadual Hélio Palma de Arruda, localizada na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a conduta configura crime eleitoral com punição de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).
Cezinha Nascimento foi eleito vereador em Cuiabá com 4.733 votos. Ministério Público requer que a ação seja julgada procedente para “condenar o representado ao pagamento da multa”.