O juiz João Filho de Almeida Portela homologou acordo de não persecução penal firmado entre o empresário Edilson Guermand de Queiroz e o Ministério Público do Estado (MPE), no âmbito da Operação Ventríloquo, deflagrada contra esquema de desvio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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Edison se comprometeu a devolver R$ 128.7 mil, parcelados em dez vezes, destinado a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pela Justiça. Sentença que homologou o pacto foi proferida nesta segunda-feira (1).
Em 2019, no âmbito cível, a Justiça havia bloqueado o patrimônio do empresário e, dentre as cláusulas do acordo, houve também pedido para que fosse levantado a indisponibilidade sobre o mesmo. Ante a homologação, Edilson se livrou da ação penal e teve seu patrimônio desbloqueado.
O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação de improbidade administrativa pedindo que os réus na Operação Ventríloquo devolvam o montante de R$ 19 milhões aos cofres públicos, a título de restituição de valores desviados e dano moral.
Constam como réus o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), os ex-parlamentares José Riva, Mauro Savi e Gilmar Fabris.Também são citados: Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz, Julio Cezar Domingues Rodriguez e José Antonio Lopes.
Segundo narrado na denúncia, a Assembleia contratou seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a Seguradora a ingressar com ação de execução no ano de 1997. Foi promovido então um acordo irregular.
De acordo com o Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 (época do acordo), os parlamentares constituíram organização com objetivo de saquear a “Casa de Leis”.
Consta na ação que a organização criminosa subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9,4 milhões valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.
Segundo o MPE, os acusados ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares.