O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, declarou a extinção de 12 ações penais em face do ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo. Decisões constam no Diário de Justiça desta segunda-feira (30).

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“Posto isso, diante de tal quadro, só cumpre declarar a extinção do feito nos moldes do art. 485, VI do CPC c.c art. 3º do CPP pelo fato em que figura como acusado Humberto Melo Bosaipo, qualificados, porque plasmada a falta de interesse processual subsequente e a vista prescrição antecipada”, decidiu o juiz.
 
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, os processos guardam relação com a Operação Arca de Noé, sobre desvios na assembleia legislativa de Mato Grosso (ALMT). Olhar Direto apurou ainda que as ações foram recebidas em 2013.
 
“Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e baixas necessárias, na forma da lei, arquivando-se os autos em seguida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se”, finalizou o juiz.
 
Operação Arca de Noé apurou um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002. Empresas de fomento mercantil ligadas ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro eram usadas para crimes, segundo o Ministério Público.