O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou absolvição requerida pelo ex-PM, Hércules de Araújo Agostinho, condenado a 12 anos pelo homicídio do pintor Roque Dias Rocha, em Cuiabá. Decisão foi proferida no último dia 27.
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Defesa de Hércules, pistoleiro conhecido em Mato Grosso por atuar a mando do ex-bicheiro João Arcanjo, cujas condenações somam mais de 150 anos, postulou sua absolvição sustentando que a condenação se deu com base em testemunhos indiretos.
O Ministério Público Federal opinou pela não concessão do habeas corpus. Examinando o caso, o ministro anotou que o pedido não poderia ser concedido em razão da preclusão da matéria uma vez que se passaram 19 anos do trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 2005.
“Devendo ser observada a coisa julgada e o princípio da segurança jurídica. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus”, decidiu Dantas.
Hércules cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró desde 2019, quando a Justiça autorizou sua transferência para lá após duas tentativas de fuga registradas pela direção da Penitenciária Central do Estado (PCE).
Ele foi condenado pela Justiça a cumprir mais de 160 anos de prisão por vários assassinatos, entre eles o do empresário Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, em 2002.
Além do assassinato de Sávio Brandão, Hércules Agostinho foi condenado por outros crimes, entre eles os assassinatos do empresário Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy, além da tentativa de assassinato do pintor Gisleno Fernandes, em junho de 2002, na capital. Na ocasião, Hércules confessou ter assassinado Brunini a mando do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
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