Em despacho assinado na quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Procuradoria-Geral de República para se manifestar sobre alegado descumprimento das medidas judiciais impostas a Gleidson de Almeida Dias, candidato a vereador por Juara (MT) nas eleições municipais de 2024. O processo, que já tramitava no STF desde a aceitação integral da denúncia em setembro de 2023, trata a participação de Gleidson nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
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Após a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal, assinado em 3 de maio de 2024 entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Gleidson, o candidato se comprometeu a cumprir uma série de medidas, incluindo prestação de serviços comunitários, pagamento de prestação pecuniária, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre Democracia e Estado de Direito.
Contudo, em 20 de setembro de 2024, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara encaminhou ao STF uma petição do Ministério Público, a qual indicou possível descumprimento de uma das condições acordadas — a proibição de Gleidson de participar em redes sociais abertas.
Essa proibição, que está em vigor desde a homologação do acordo, visa impedir que o réu utilize essas plataformas até que todas as condições sejam cumpridas, já que foi por meio das redes que o candidato promoveu sua participação nos atos antidemocráticos.
Diante do alegado descumprimento, o ministro determinou o encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral para que esta se manifeste no prazo de cinco dias. A decisão ainda aguarda a análise da PGR, que poderá sugerir medidas adicionais ou solicitar a continuidade do processo, caso fique comprovado o descumprimento do acordo.
