O vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), de Cuiabá, divulgou nesta sexta-feira (27) uma nota oficial, por meio de sua defesa técnica, rechaçando as denúncias que o envolvem em um esquema de atividades ilícitas ligadas ao Comando Vermelho. As acusações surgem no bojo da Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, que investiga a atuação de agentes públicos na lavagem de dinheiro por meio de eventos e shows clandestinos promovidos pela facção.
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No entanto, a versão apresentada pela defesa do vereador nega as imputações. A nota foi encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (27), após Paulo prestar depoimento na Polícia Federal de Cuiabá. O comunicado é assinado pelos advogados Ricardo S. Spinelli e Vinicius Falcão, os quais confirmaram que Paulo continua apto para disputar a reeleição no pleito de outubro.
No comunicado à imprensa, a defesa de Paulo Henrique argumenta que o vereador se colocou à disposição das autoridades desde o início das investigações da Operação Ragnatela.
Conforme informações divulgadas pela Polícia Federal e pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), o parlamentar atuava como um facilitador entre o Comando Vermelho e agentes públicos. As provas incluem interceptações telefônicas e transações financeiras que mostram um padrão consistente de atuação corrupta.
A defesa alega que a prisão de Paulo Henrique foi "desnecessária" e que a medida cautelar foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Para subsidiar o pedido de prisão, concedido no primeiro piso, a investigação apresentou no relatório gravações das interceptações realizadas no celular de Paulo, em que ele aparece instruindo Ronnei Antonio Souza da Silva, dono de um estabelecimento, sobre como reaver equipamentos apreendidos pela fiscalização municipal. A autoridade policial flagrou também transferências “picotadas” e mensagens trocadas com Willian Gordão e Joadir,o “jogador”, apontados como líderes do esquema.
Paulo Henrique nega veementemente qualquer envolvimento com membros de facções criminosas, ao passo que as investigações apresentaram indícios de que o vereador não apenas intermediava concessões irregulares de alvarás, mas também participava de reuniões com líderes do Comando Vermelho.
A investigação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) aponta que Paulo tinha um papel estratégico dentro da organização, facilitando a legalização de eventos e casas noturnas vinculadas ao grupo, as quais serviam como fachada para a lavagem de dinheiro.
As escutas telefônicas são uma peça-chave no caso. Elas revelam que ele recebia valores em troca de proteção e de concessões de alvarás para os shows, quantias que variavam entre R$ 600 e R$ 2.000, depositadas diretamente em contas de terceiros, como seu cunhado José Márcio Ambrosio Vieira.
Essa triangulação financeira é um dos elementos destacados pela acusação de lavagem de dinheiro, refutada na nota como "fatos desconexos e insinuações vazias".
Um dos pontos mais críticos da investigação é a movimentação financeira de Paulo Henrique, considerada incompatível com sua renda declarada. Relatórios da Polícia Federal apontam que entre junho de 2023 e junho de 2024, o vereador movimentou somas milionárias, incompatíveis com seu salário como parlamentar, de aproximadamente R$ 36 mil anuais. A nota à imprensa, no entanto, não oferece explicações detalhadas sobre as discrepâncias financeiras.
Entre os bens sequestrados pela Justiça estão um Renaut Sandero, um Jeep Renegade e um imóvel de alto valor, cujo financiamento foi quitado de maneira suspeita. A defesa de Paulo Henrique mantém que as acusações são "infundadas", mas os documentos oficiais apontam para uma tentativa de ocultação de patrimônio, utilizando laranjas, como o tio de sua esposa, para dificultar o rastreamento dos recursos.
Influência em fiscalizações
Outro ponto central das acusações é o uso de sua influência como presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Cuiabá para beneficiar estabelecimentos sob sua proteção.
Conversas interceptadas indicam que Paulo Henrique solicitava fiscalizações rigorosas contra concorrentes dos empresários aliados, porém, a defesa afirma que ele não possuía poder sobre fiscais.
Nas conversas interceptadas, o vereador é flagrado negociando diretamente com fiscais para garantir que estabelecimentos como o "Quiosque do Xomano" não fossem prejudicados.
Nota à Imprensa
A defesa técnica do vereador Paulo Henrique de Figueiredo vem, em razão de recentes matérias veiculadas na
imprensa, esclarecer que:
1 – O vereador Paulo Henrique já havia se colocado à disposição das Autoridades para os esclarecimentos
necessários desde a deflagração da 1ª Fase da “Operação Ragnatela”, sendo certo que naquele momento não
sofreu nenhum pedido de prisão cautelar e também não teve qualquer indiciamento em seu desfavor, causando absoluta estranheza a imputação de fatos contra si;
2 – No âmbito da deflagração da 2ª Fase da “Operação Ragnatela” (“Operação Pubblicare”), de modo equivocado, teve contra si insubsistente pedido de prisão cautelar, que, liminarmente foi revogado por ordem do eg. TJMT, notadamente havendo o reconhecimento de que a prisão foi totalmente desnecessária, excessiva e desprovida de fundamentação, por fatos não contemporâneos e ausência de justa causa;
3 - Na data de hoje (27.09.2024), o vereador Paulo Henrique já prestou os esclarecimentos necessários às
Autoridades, onde repeliu como manifesta improcedência as acusações contra si irrogadas, inclusive, respondeu com absoluta tranquilidade e isenção a todos os questionamentos que lhe foram formulados;
4 – Os fatos imputados não dizem respeito ao cargo de vereador e as funções desempenhadas, reafirma que não utilizou o cargo para suposto prestígio ou influência visando fornecer licenças e alvarás para shows, tampouco possui qualquer ingerência nesse sentido, não detendo nenhum poder para as referidas licenças e muito menos possui qualquer influência sobre os fiscais ou sobre os fatos imputados;
5 – Ressalta que jamais teve qualquer ligação com membros de organização criminosa ou de qualquer facção,
repelindo como insubsistente as graves e equivocadas acusações. Tais ilações infundadas não passam de fatos desconexos, insinuações vazias e generalizadas, não passando de acusações lacônicas, não podendo ser responsabilizado por fatos de terceiros;
6 – Por fim, o vereador Paulo Henrique está com sua consciência tranquila, estando inteiramente à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, confiando no Poder Judiciário para comprovar a sua inocência.
Ricardo S. Spinelli e Vinicius Falcão
.jpg "Preso acusado de integrar esquema de lavagem com o CV, Paulo Henrique nega ligação com a facção e se garante nas eleições")
