A Secretaria de Estado de Segurança determinou abertura de inquérito para apurar a denúncia feita pelo advogado Carlos Naves, representante do espólio de Almindo Alves Mariano, contra supostas ameaças de morte que sofreu de Luciano Polimeno, o qual chegou a confessar que “comprou” os magistrados da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal (TJMT) em caso que envolve disputa por imóveis rurais nos municípios de Guiratinga e Rondonópolis.
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O caso está ligado a um processo que envolve graves acusações de corrupção e venda de sentenças, confessadas por Luciano em face do desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado de suas funções por suspeita de integrar esquema de venda de decisões junto ao advogado Roberto Zampieri, o qual, por sua vez, foi assassinado em dezembro de 2023.
Segundo o boletim de ocorrência registrado em maio, Naves, que atua em defesa dos herdeiros do espólio, sofreu ameaças explícitas de Luciano Polimeno, um dos acusados de forjar escrituras públicas para adquirir as propriedades. As ameaças ocorreram após Naves denunciar Sebastião de Moraes Filho, acusando o desembargador de receber vantagens indevidas de Polimeno e adiar sucessivamente o julgamento do processo para atender seus interesses.
Nesta quinta-feira (26), então, após Naves denunciar o caso em Cuiabá, a Sesp remeteu a abertura de inquérito à Delegacia de Polícia Civil de Rondonópolis, onde o advogado teria sido ameaçado por Polimeno. Inquérito foi aberto, então, para ouvir Naves e o próprio Luciano, o qual afirmou que teria comprado Sebastião.
As ameaças começaram após Carlos gravar e registrar em cartório uma ligação feita por Luciano. Na conversa, Polimeno oferece um acordo extrajudicial ao advogado, com objetivo de tentar fazê-lo desistir do processo. Porém, Naves se faz de desentendido e não firma o pacto. A partir de então, Polimeno passou a intimidá-lo, afirmando que já teria pago valores aos magistrados, sobretudo à Sebastião, com objetivo de garantir o processo das terras a seu favor.
A denúncia de Naves foi levada à Presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, diante das evidências, intimou o desembargador e a própria corregedoria para saber se ocorrerá apuração sobre o caso.
Sebastião, que já havia sido afastado do cargo pelo CNJ em agosto deste ano por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças, foi intimado pelo oficial de justiça da corregedoria do TJ, mas a notificação não foi bem-sucedida, pois o magistrado encontrava-se em viagem. Intimação foi efetivada no último dia 16 referente à denúncia feita pelo advogado junto à Presidência do TJ e no CNJ.
O caso em questão envolve a disputa por duas áreas rurais, uma de 224 hectares e outra de 10,8 hectares. Em primeira instância, a sentença foi favorável ao espólio de Almindo Alves Mariano, anulando as escrituras que transferiam os direitos sobre as terras a Luciano Polimeno e outros envolvidos.
O juiz constatou que as escrituras apresentavam vícios de consentimento, como falsificação de assinaturas e ausência de concordância dos herdeiros, incluindo menores de idade e um maior incapaz.
No entanto, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, quando passou a relatar um recurso no TJMT, anulou a decisão monocraticamente, o que levantou suspeitas. Posteriormente, o julgamento da apelação foi adiado várias vezes por Sebastião, o que Naves aponta como parte de uma estratégia para beneficiar Polimeno.
Em uma ligação telefônica gravada e apresentada como prova, Polimeno revelou ao advogado Carlos Naves que já sabia o placar da votação antes do julgamento e que teria pago por diversos adiamentos. “Eu já gastei oito adiamentos e vou gastar mais 20 se for possível [...] não é só influência, é o tanto que eu estou pondo”, disse Polimeno durante a ligação.
Diante das ameaças e da gravidade das acusações, Carlos Naves solicitou proteção à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao CNJ e ao Ministério da Justiça. Ele destacou, em seu pedido, os assassinatos de outros juristas envolvidos em casos similares, como Renato Nery e Roberto Zampieri, o que aumentou seu temor por sua segurança e pela dos herdeiros do espólio.
Nesta quarta-feira (25), então, o Secretário de Estado de Segurança Pública, o qual também recebeu ofício de Naves pedindo proteção, anotou que, no momento, não há possibilidade de conceder escolta policial ao advogado. Contudo, remeteu as acusações de ameaça feitas por Luciano à delegacia de Rondonópolis, onde o caso teria ocorrido. Inicialmente, Naves acionou a polícia de Cuiabá para tentar apurar o caso.
O CNJ, por sua vez, segue com as investigações sobre o envolvimento de Sebastião de Moraes Filho em um esquema organizado de venda de decisões judiciais. Caso as acusações sejam confirmadas, o desembargador poderá enfrentar penalidades graves, incluindo a aposentadoria compulsória.
O espólio de Almindo Alves Mariano solicita, além da proteção, a nulidade do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Privado e a redistribuição do caso para outro magistrado, alegando a clara suspeição de Sebastião e dos demais membros do colegiado.
Até o momento, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso não se pronunciou oficialmente sobre o andamento do processo ou sobre as denúncias de manipulação de julgamentos.
