A desembargadora federal Daniele Maranhão revogou a medida que havia proibido a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Kuhn Pinheiro, de acessar a prefeitura da capital. Decisão foi proferida no âmbito da ação proveniente da Operação Capistrum, deflagrada para investigar supostos atos de organização criminosa, que tinha objetivo de promover a contratação irregular de servidores temporários no município, especialmente na Secretaria de Saúde, com motivação de angariar apoio político de vereadores mediante a nomeação de pessoas por eles indicadas.
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Na ordem, a magistrada acatou o pleito defensivo, o qual sustentou que a medida seria inadequada e desproporcional, uma vez que deveria ser reavaliada há tempos, em função do tempo decorrido desde a sua prolação, em novembro de 2021, de modo que não haveria mais possibilidade de Márcia atentar contra o processo ou a investigação.
Examinando a sustentação, Maranhão anotou que o prefeito Emanuel Pinheiro, apontado como líder da organização pelo Ministério Público Federal, já teve seu afastamento revogado e foi autorizado para retomar as atividades no paço municipal, de modo que os demais corréus, possivelmente coadjuvantes no caso, não poderiam ainda estar sujeitos à medida restritiva.
“Tal o contexto, e não mais vislumbrando justa causa para a manutenção da cautelar, no particular, REVOGO a decisão (fls. 11 a 52 do Id404640158), na parte em que proibiu a requerente, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, de acesso à prefeitura de Cuiabá/MT e à Secretaria de Saúde do mesmo município”, decidiu Maranhão, deferindo, ainda, o acesso à defesa de Pinheiro aos autos.
A medida cautelar foi ajuizada originalmente no Tribunal de Justiça (TJMT) contra Emanuel, Antônio Monreal Neto (Chefe de Gabinete do prefeito), Ivone de Souza (Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos do município) e Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro (esposa do primeiro requerente).
Eles foram alvos da Operação Capistrum, deflagrada para desbaratar supostos atos de organização criminosa, voltada para a apuração de contratação irregular de servidores públicos temporários no município de Cuiabá, em especial na Secretária de Saúde municipal, que teriam como motivação angariar apoio político de vereadores mediante a contratação de pessoas por ele indicadas para os cargos.
O TJMT, em decisão proferida em outubro de 2021, deferiu as medidas cautelares nos seguintes termos: afastou Emanuel Pinheiro (Prefeito de Cuiabá), Antônio Monreal Neto (Chefe de Gabinete) e de lvone de Souza (Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos), dos seus respectivos cargos e funções, sem prejuízo, naquele momento, da remuneração de cada um.
A medida foi deferida pela necessária da garantia da ordem pública e econômica, bem como para evitar reiteração das condutas desses investigados com mais prejuízos aos cofres públicos, bem como para o desenrolar da investigação e eventual instrução processual.
Houve ainda o sequestro de valores das contas bancárias, o qual foi efetivado no dia anterior à deflagração da operação, no importe de R$16 milhões em desfavor dos alvos. Eles também sofreram busca e apreensão.
Posteriormente, o TJ desmembrou o feito, determinando ficasse naquela Corte apenas a investigação que se dirigia contra o prefeito, pela sua prerrogativa de foro, tendo o feito desmembrado sido encaminhado para a Justiça Federal (7ª VF/MT), pois já havia decisão do STJ dando pela competência Federal, o que ocasionou o envio dos autos contra o prefeito para essa Corte Regional.
(1)-(1).jpg "Desembargadora revoga cautelar e autoriza acesso de Márcia Pinheiro à prefeitura de Cuiabá")
