O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, substituiu a prisão por medidas cautelares de 10 alvos da Operação Gota D’Água, deflagrada na última sexta-feira (20) contra esquema de propina de R$ 11 milhões instalado no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. Decisão foi proferida nesta quinta-feira (26).
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Desembargador considera cautelares suficientes e revoga prisão de vereador detido por esquema de R$ 11 milhões no DAE-VG
Foram soltos Mário Sales Rodrigues Júnior, Aguinaldo Lourenço da Costa, Alessandro Macaúbas leite de Campos, Leandro Humberto de Araújo, Anderson Kleiton Corrêa Botelho, Paulo Ricardo da Silva, Alex Sandro de Proença, Giliard José da Silva, Elizelle Fátima Gomes de Moraes e João Victor Ferreira de Campos.
Todos eles entregaram os respectivos passaportes à Justiça, ficaram proibidos de acessaram todo e qualquer prédio público de VG, especialmente as dependências do DAE, e serão monitorados por tornozeleira eletrônica.
Perri considerou que o desembargador Gilberto Giraldelli já havia substituído a prisão do vereador Pablo Pereira (UB), acusado de ser o líder da organização, considerando serem suficientes as medidas cautelares.
Além disso, o decano do Tribunal de Justiça anotou que não há evidências concretas de que os investigados, cumprindo cautelares e longe das respectivas funções, bem como impedidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos, poderiam continuar praticando delitos.
“Em outras palavras: não obstante os fortes indícios da existência de uma organização criminosa instalada no seio da Diretoria Comercial do DAE/VG, não há base empírica a demonstrar sua atuação fora daquele local, inexistindo qualquer elemento mínimo a comprovar a possibilidade de continuação da prática criminosa em outros órgãos públicos”, anotou Perri, concedendo o habeas corpus aos dez.
Na ordem, o magistrado anotou ainda que a organização é divida em núcleos, o primeiro deles formado pelos dois líderes: Alessandro Macaúbas Leite de Campos, que, à época dos fatos, exercia o cargo de Diretor Comercial do DAE/VG, e o vereador Pablo Gustavo Moraes Pereira.
O segundo escalão formado pelos servidores: Leandro Humberto de Araújo, Mário Sales Rodrigues Júnior e Anderson Kleiton Corrêa Botelho, à época, lotados na Diretoria Comercial do DAE/VG, com atuação na Agência do Centro; Aguinaldo Lourenço da Costa Silva, Ouvidor do DAE/VG, vinculado à Unidade de Controle Interno; Paulo Ricardo Ribeiro da Silva, servidor terceirizado na área de ecnologia da informação da empresa LOGPRO; Victor Hugo Mendes Assunção, que integrou o esquema criminoso até meados de 2023, com atuação na Agência do Centro da Diretoria Comercial; e, Alex Sandro de Proença, que desempenhou suas atividades na Agência do Centro da Diretoria Comercial até maio de 2024 e, na sequência, foi lotado no Gabinete do Vereador Pablo Pereira.
Há, ainda, o terceiro escalão, composto pelos atendentes de balcão: Giliard José da Silva, Elizelle Fátima Gomes de Moraes e Cíntia Izabel Felfili. Destaque-se, por fim, a existência dos captadores externos e do aparato financeiro.
A operação foi deflagrada na última sexta-feira (20) e chegou a prender Pablo. Contudo, ele foi solto em sede de habeas corpus pelo desembargador Gilberto Giraldelli, considerando que medidas cautelares são suficientes para o caso, como o uso de tornozeleira e a proibição de frequentar órgãos municipais de VG.
Na sexta-feira (20), quando a ação policial foi desencadeada, a advogada Islaine Arruna confirmou à reportagem que a prisão de Pablo foi mantida como garantia à ordem pública, depois que ele foi submetido a audiência de custódia. O servidor Alex Sandro de Proença, lotado no gabinete de Pablo, também foi afastado de suas funções.
A investigação apontou a existência de um esquema de cobrança de propina para execução de serviços públicos e fraudes em contas de água, causando um prejuízo estimado de R$ 11,3 milhões desde 2019.
De acordo com a Polícia Civil, o vereador Pablo Pereira exercia pressão política para beneficiar o esquema, utilizando a estrutura do DAE para fins eleitorais.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens e a realização de auditorias em todas as contas de água alteradas pela Diretoria Comercial do DAE desde 2019.
Em nota, a Câmara de Várzea Grande afirmou que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e reforça que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível.
A operação segue em sua segunda fase, com a investigação sendo encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis implicações no processo eleitoral.
A ação policial resultou em 11 prisões preventivas e 18 ordens de afastamento de servidores públicos, incluindo o vereador Pablo Pereira, apontado como um dos líderes do esquema. Pablo foi preso e, por força de HC, foi colocado em liberdade provisória mediante uso de tornozeleira eletrônica e foi proibido de acessar as dependências do DAE e da Câmara.
