O juiz Bruno D’Oliveira Marques agendou audiência para o dia 13 de novembro com objetivo de ouvir a ex-deputada Luciane Bezerra e quatro testemunhas, na ação por improbidade que o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 11 milhões provenientes do esquema de desvio de dinheiro público chamado “Mensalinho”, capitaneado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva. Despacho foi proferido nesta segunda-feira (23).
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Dentre as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, estão o ex-deputado e delator de todo o esquema, José Riva, o ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf e ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Corrêa Araújo.
Segundo confessado pelo próprio Riva à Justiça, na condição de “chefe” do esquema, Luciane Bezerra teria recebido o total de R$ 2,4 milhões, que atualizados, na data da presente ação (2022), perfazem o valor de R$ 9,1 milhões.
Segundo a denúncia, embasada nas declarações de Riva, Luciane Bezerra recebeu propina mensal de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015.
Os valores teriam sido pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados, mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras, setor de tecnologia da informação, dentre outras).
Os fatos foram confessados, inicialmente, pelas declarações de Riva, prestadas no Acordo de Colaboração Premiada junto ao Ministério Público.
Nelas, ele relatou a existência do esquema de pagamento de propina, denominado “mensalinho”, aos deputados estaduais desde 2007, em troca de apoio aos projetos do Executivo e que o dinheiro era oriundo de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, através de contratos firmados com diversas empresas, as quais faziam um “retorno” de 15 a 25% dos valores que lhes eram pagos nos contratos e de 30 a 50% dos valores pagos nos aditivos contratuais.
O retorno era entregue pelas empresas diretamente a Riva, cabendo a ele repassar a propina aos demais deputados. No período de 2007 a 2011 os deputados estaduais receberam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil por mês e, de 2011 a 2015, o pagamento continuou de forma ininterrupta e com os mesmos valores.
O esquema era controlado por Riva, o qual, em suas declarações apontou, outros 35 ex e atuais deputados estaduais, que também se beneficiaram dessa propina mensal. Vale ressaltar que, essas informações do colaborador são corroboradas pela Sentença da “Operação Imperador”, que reconheceu como verdadeiro o fato relativo às fraudes e desvios de dinheiro em relação às empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda., Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda., Real Comércio e Serviços Ltda., Servag Representação e Serviços Ltda.
Na referida sentença foi reconhecida a existência do esquema destinado ao desvio de recurso público existente na AL/MT por meio de fraudes consistentes na emissão de notas fiscais sem a respectiva entrega de mercadoria, pagamentos às empresas e retorno de mais de 70% dos valores para a organização criminosa instalada na AL/MT.
De acordo com o apurado pelo Ministério, o retorno dos desvios de recursos públicos, por meio de empresas que emitiam notas superfaturadas (em relação à quantidade) era controlado inicialmente pelo senhor Edemar Adams, Secretário-Geral da AL/MT. Depois do falecimento de Edemar Adams, no final do ano de 2010, o controle passou a ser feito pelo então Secretário-Geral da AL/MT, Luiz Márcio Bastos Pommot.
Quando as notas fiscais eram objeto de superfaturamento, com materiais que não eram efetivamente entregues, o controle era feito pela Secretária-Geral, que inclusive cuidava de pegar o atestado de entrega do material com a assinatura dos próprios deputados ou de seu gabinete.
Já quando os materiais eram de fato entregues (quando não havia fraude), quem dava o ateste eram os servidores da Secretaria de Patrimônio. No Relatório de Saída do Responsável – Estoque 1, consta vários materiais com atestado de recebimento assinado pela senhora Luciane Bezerra.
.jpg "Acusada de receber R$ 9 milhões em 'mensalinho' na AL, ex-deputada será inquirida ao lado de Riva")
