Justiça Eleitoral negou provimento a recurso para registro de candidatura de Nicassio Barbosa, o Nicassio do Juca (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná. Decisão foi assinada pela magistrada Suzana Guimarães, na noite de segunda-feira (23).

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Embargos Declaratórios foram interpostos pelo requerente, contra sentença que indeferiu seu registro de candidatura e contra decisão que desproveu os primeiros embargos. Registro foi indeferido levando em conta condenação por tentativa de homicídio.
 
Em sua decisão, magistrada salientou que Nicassio não apresentou documento ou argumentos novos. “Insiste o embargante no intento de inovar, em sede de embargos, em relação à defesa apresentada após a intimação para manifestação sobre a incidência em possível causa de inelegibilidade”.
 
“A condenação do requerente por tentativa de homicídio qualificado, a despeito do fato ter ocorrido há mais de duas décadas, o cumprimento da pena deu-se em 17 de agosto de 2017 e o consequente período de inelegibilidade previsto em lei conta-se desta data, portanto, ainda está em transcurso, destarte, esta decisão guarda total coerência com a Lei vigente”, explicou a juíza.
 
“Com essas considerações, recebo os Embargos, vez que tempestivos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença intacta”, finalizou decisão.