O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil com objetivo de aprofundar as investigações sobre a fiscalização exercida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (COREN/MT) referente a atuação de profissionais da enfermagem em procedimentos estéticos.
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CRM fiscaliza oito clínicas de estética em Cuiabá e encontra produtos fora da validade junto com outras irregularidades
Em portaria assinada no último dia 12, o procurador da República em substituição, Paulo Taek Keun Rhee anotou que a decisão de transformar o Procedimento Preparatório nº em Inquérito ocorreu após a análise de elementos coletados durante o processo preliminar.
O MPF, cujo papel é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, considerou necessário dar continuidade à investigação, cujo prazo inicial havia vencido.
O foco da investigação está em apurar se o COREN/MT está realizando a devida fiscalização sobre os profissionais de enfermagem que atuam no setor de procedimentos estéticos. Esse tipo de atuação vem crescendo no Brasil e, por se tratar de uma área sensível, que envolve riscos à saúde da população, é essencial que o órgão regulador assegure que as atividades sejam exercidas de acordo com os padrões técnicos e éticos da profissão.
A portaria destaca a relevância de o MPF promover o inquérito civil e ações civis públicas quando estão em jogo interesses difusos e coletivos, como é o caso da proteção à saúde da sociedade. De acordo com o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, o Ministério Público tem competência para atuar em situações que envolvem direitos coletivos, incluindo a fiscalização de entidades profissionais como o COREN.
Fiscalização do CRM
Em meados de agosto, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) realizou uma série de ações de fiscalização em clínicas de estética em Cuiabá, em conjunto com a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil. Oito estabelecimentos foram fiscalizados para busca de irregularidades como realização de procedimentos exclusivos aos médicos, bem como falta de documentação e alvará de funcionamento, e produtos de uso proibido no Brasil.
Na ocasião, o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, destacou que as ações foram realizadas após o recebimento de denúncias relatando eventuais invasões dos atos médicos, que são procedimentos realizados exclusivamente por profissionais formados em Medicina.
Durante as ações, os fiscais encontraram, em uma clínica de estética, produtos fora da data de validade e substâncias importadas sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O material foi apreendido pelos agentes. Já em uma outra clínica, foram localizados diversos produtos como injetáveis utilizados na sala, canetas de microagulhamento, frascos de ácido hialurônico abertos guardados em armário junto de frascos fechados e ampolas já aspiradas com medicação. Além disso, os agentes encontraram um aparelho de ozonioterapia, medicações sem registro ou vencidas e óxido nitroso para sedação consciente.
Em um terceiro endereço, os agentes constataram a ausência de alvará da Vigilância Sanitária para a realização dos procedimentos.
Outro lado
Nota Oficial do Coren-MT sobre matéria jornalística veiculada no site Olhar Jurídico no dia 22 de setembro, relacionada à Atuação de Profissionais de Enfermagem em Procedimentos Estéticos
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público esclarecer informações sobre a investigação em andamento relacionada à atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos estéticos, conforme matéria publicada no portal Olhar Jurídico, no dia 22 de setembro.
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o inquérito em questão teve origem em um procedimento investigatório iniciado em 2023 (Procedimento Preparatório nº 1.20.000.001256/2023-91), referente a fatos ocorridos durante a gestão anterior do CorenMT (2021-2023).
No entanto, a atual gestão (2024-2026) coloca-se inteiramente à disposição do Ministério Público Federal para fornecer todos os esclarecimentos necessários. Desde o início de suas atividades, em janeiro de 2024, a atual gestão do Coren-MT intensificou as fiscalizações em clínicas e estabelecimentos que oferecem serviços estéticos em todo o Estado, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e garantir que as normas vigentes sejam rigorosamente cumpridas pelos profissionais de saúde envolvidos nesses procedimentos.
eafirmamos nossa competência técnica e legal para a execução desses serviços, e destacamos que a atuação dos enfermeiros na área de estética é regulamentada por resoluções específicas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que permitem a realização de diversos procedimentos, como a aplicação de toxina botulínica (botox), preenchimentos dérmicos e outros.
Essas práticas são respaldadas pelas Resoluções Cofen nº 529/2016, nº 626/2020 e nº 715/2023, que definem com clareza os limites da atuação dos enfermeiros na área de estética, estabelecendo diretrizes para a execução segura e tecnicamente adequada desses procedimentos.
O Coren-MT reitera seu compromisso com a transparência e a ética em suas ações. A fiscalização conduzida por nossos profissionais é realizada de forma imparcial, com o objetivo de proteger a saúde pública, garantir o bem-estar da população e defender as prerrogativas dos profissionais de enfermagem.
Seguimos à disposição da sociedade para quaisquer esclarecimentos e permanecemos vigilantes em nossa missão de assegurar uma enfermagem segura e de qualidade para todos.
Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2024 Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso
