A coligação Várzea Grande Melhor, encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição Kalil Baracat (MDB), ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para cassar a decisão do juiz Pérsio Landim que autorizou o registro de candidatura do vice-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli (PL), na chapa da adversária Flávia Moretti (PL).

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A banca de advogados sustenta que somente o plenário poderá decidir ou não pelo registro de candidatura de Tião da Zaeli, anteriormente declarado inelegível pelo juiz eleitoral Carlos Roberto Barros de Campos.

De acordo com a peça, o relator não observou que, por existir impugnação nos autos e notícia de inelegibilidade, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) jamais poderia ter sido deferido monocraticamente.

Além disso, diz que não foi observado que a legitimidade recursal do agravante reside, justamente, no interesse em reverter a “intempestividade” de sua impugnação apontada na sentença proferida pelo juízo. 

“Por tais razões, interpõe-se o presente agravo interno, a fim de que seja cassada a decisão monocrática agravada, remetendo os recursos eleitorais interpostos pelas partes para apreciação do colegiado deste Tribunal”.