Juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da Comarca de Chapada dos Guimarães, determinou nova perícia de insanidade mental em face do ex-militar Almir Monteiro dos Reis, réu pelo homicídio qualificado da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, bem como pelos crimes de estupro, fraude processual e ocultação de cadáver. O corpo de Castrillon foi encontrado em um carro estacionado no Parque das Águas, em Cuiabá, no mês de agosto de 2023.
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Segundo os autos, Ministério Público requereu internação, solicitando a disponibilização de vaga em Hospitais Psiquiátricos Adauto Botelho (Cuiabá) e Paulo de Tarso (Rondonópolis).
Em caso de ausência de vagas, MPE requereu pela imediata transferência a Unidade Prisional de Cuiabá ou Várzea Grande, uma vez que possui transtorno mental já instalado e diagnosticado pela Rede de Atenção em Saúde Mental. Por fim, órgão requereu que seja determinada a submissão do paciente a nova perícia de insanidade mental.
Em sua decisão, magistrado salientou que a reavaliação da medida de segurança requer a intervenção de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais da área da saúde mental, como psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. “Essa equipe é fundamental para avaliar o quadro clínico do indivíduo, sua periculosidade e a necessidade de manter, modificar ou cessar a medida de segurança”.
Ainda segundo o juiz, a equipe multidisciplinar deve realizar uma avaliação completa do indivíduo, considerando: histórico clínico (histórico de tratamento do indivíduo, incluindo diagnósticos, medicamentos utilizados, evolução do quadro clínico e adesão ao tratamento ambulatorial); avaliação psiquiátrica e psicológica; avaliação social.
Com base nessa avaliação, a equipe multidisciplinar deve elaborar um laudo técnico detalhado, com suas conclusões e recomendações sobre a medida de segurança mais adequada para o caso.
“Isso posto, determino que seja oficiada à Secretaria Estadual de Saúde para informar se há profissionais para que seja realizada a avaliação, na ausência, que indique os profissionais da área. Sem prejuízo disso, determino ainda que seja feita nova avaliação por profissionais da área da saúde mental, como psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, apresentando relatório para avaliar o quadro clínico do recuperando, sua periculosidade e a necessidade de manter, modificar ou cessar a medida de segurança”, decidiu o juiz.
Assassinato
De acordo com a denúncia, o crime em face de Cristiane Castrillon foi cometido por motivo torpe (desprezo pela vida da vítima), com emprego de asfixia mecânica, mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima (superioridade de força física), para assegurar a impunidade de outro crime (estupro de pessoa em situação vulnerável) e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, envolvendo menosprezo à condição de mulher (feminicídio).
Conforme o promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira, Almir dos Reis ainda “inovou artificiosamente o estado de lugar dos crimes, com o fim de induzir a erro o juiz”, ao eliminar os vestígios de sangue em sua casa e colocar roupas para lavar. Por fim, “ocultou, dentro de um veículo, o cadáver de Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni” e abandonou-o na manhã seguinte do crime no entorno do Parque das Águas.