O atual prefeito de Mirassol D'Oeste, Hector Alavares Bezerra (União Brasil), teve seu pedido de registro de candidatura para a reeleição negado pela Justiça Eleitoral. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da 18ª Zona Eleitoral, acatou a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) devido à rejeição de contas por irregularidades quando Bezerra era gestor da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.
Leia mais
Vice de empresário na capital corre risco de ter candidatura impugnada por irregularidades na prestação de contas e atualização eleitoral
A impugnação do MPE teve como fundamento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que rejeitou as contas de Bezerra devido ao pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e FGTS. Segundo o TCE-MT, as irregularidades foram reiteradas, configurando ato doloso de improbidade administrativa.
Em sua defesa, Bezerra alegou que o acórdão do TCE, que culminou na rejeição de suas contas, ainda estava pendente de julgamento de recurso, e que a irregularidade apontada era sanável, uma vez que já havia efetuado o recolhimento dos valores devidos. No entanto, o recurso foi considerado intempestivo pelo TCE-MT, não tendo sido admitido.
O juiz Fernando Kendi Ishikawa destacou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a falta de recolhimento de encargos sociais ao regime de previdência do município configura uma irregularidade insanável, não sendo necessário comprovar dolo específico, mas apenas dolo genérico.
Diante dos fatos, o magistrado concluiu que estavam presentes todos os requisitos legais para a inelegibilidade de Bezerra, e, por consequência, indeferiu o registro de sua candidatura à reeleição.
A decisão, proferida com resolução de mérito nesta sexta-feira (30), ainda pode ser contestada por meio de recurso, mas, até o momento, o indeferimento permanece em vigor, impedindo Hector Alavares Bezerra de concorrer nas próximas eleições.
A negativa de registro de candidatura representa um revés significativo para Bezerra, que buscava a continuidade de sua gestão à frente do município de Mirassol D'Oeste.
