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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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Desembargadora adia julgamento sobre impedimento de Márcia frequentar prefeitura e pede manifestação

Foto: Reprodução

Desembargadora adia julgamento sobre impedimento de Márcia frequentar prefeitura e pede manifestação
A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, postergou a análise de pedido de revogação de medidas cautelares impostas à primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro. Antes de decidir, Maranhão requereu no dia nove de julho manifestação da Procuradoria da República.


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Medidas cautelares impedem Márcia de frequentar a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Saúde da capital. A primeira-dama foi alvo da Operação Capistrum, com o objetivo de investigar suposto esquema de contratação irregular de 259 servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de examinar o pagamento do assim denominado “prêmio saúde” aos servidores da mesma Secretaria.
 
Márcia argumenta que decisões pela manutenção das cautelares fazem menção à existência de um risco meramente genérico. Ainda, cita prazo excessivo, visto que foram deferidas há mais de dois anos e que inexiste qualquer perspectiva de julgamento da ação penal.

Na mesma decisão, a desembargadora Daniela Maranhão determinou a reunião de processos contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a primeira-dama. Havia a separação por prerrogativa de foro de Emanuel, que ocupa o cargo de prefeito.
 
Processo narra que Emanuel, Márcia, Antônio Monreal Neto (chefe de gabinete), Ivone de Souza (secretária adjunta de governo e assuntos estratégicos) e Ricardo Aparecido Ribeiro (excoordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde) integram uma organização criminosa, que se instalou na Prefeitura de Cuiabá no período de janeiro de 2017 a outubro de 2021, voltada para a prática de crimes contra o erário municipal.
 
A partir da deflagração da Operação Capistrum, apurou-se que os acusados, de forma consciente e voluntária, associaram-se para contratações ilegais de servidores temporários, concedendo ainda o pagamento irregular de verba denominada “Prêmio Saúde”. O processo, que inicialmente tramitou na Justiça Estadual, foi remetido ao Tribunal Regional da Primeira Região após decisão constatar verbas federais no suposto esquema.
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