O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-vereador João Emanuel condenado a 11 anos e dois meses, no âmbito da Operação Aprendiz, que investigou a atuação de grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos. Decisão é desta segunda-feira (8).
João Emanuel, após ter pedidos de revogação da condenação negados nas instâncias inferiores, apelou no STF com recurso extraordinário.
Examinando o pedido, Moraes anotou que defesa do réu apenas reiterou os argumentos expostos anteriormente e não impugnou especificamente os motivos da decisão combatida. Diante disso, ele negou seguimento ao recurso.
A defesa de João Emanuel entrou com recurso de agravo em recurso extraordinário contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele alegou diversas nulidades, como a atuação exclusiva do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na tramitação da ação e também a suspeição da juíza Selma Arruda, hoje aposentada, que teria dito que dava “prioridade às ações penais mais midiáticas”.
A Corte Superior, porém, rebateu os argumentos e concluiu que não foram apresentadas provas suficientes das supostas nulidades. Pontuou que os elementos que embasaram a condenação foram corroborados por testemunhas.
Após a sentença condenatória, o ex-vereador está solto hoje, pois já progrediu de regime. Ele apresentou os mesmos argumentos do recurso no STJ, mas Moraes rejeitou.
“A argumentação recursal não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada, o que induz ao não conhecimento do agravo. [...] Diante do exposto, [...] nego seguimento ao agravo”, decidiu.
Operação Aprendiz
Deflagrada em novembro de 2013, a Operação Aprendiz investigou indícios de fraude em licitação cometida por um grupo liderado pelo então presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, que operava em um esquema de grilagem de terras. As investigações apontaram o ex-vereador como suspeito de falsificar a documentação de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro.
O recurso financeiro seria usado na então campanha dele a deputado estadual. O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação de uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.
Ele foi cassado em 25 de abril de 2014, por quebra de decoro parlamentar. Na época, era casado com a atual deputada estadual Janaina Riva (PMDB), filha do ex-deputado José Riva.
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(2).jpg "Moraes mantém João Emanuel condenado a 11 anos no âmbito da Operação Aprendiz")
