Olhar Jurídico

Domingo, 14 de julho de 2024

Notícias | Criminal

ACORDO NA ROTA FINAL

Dilmar concorda com condições do MP e pagará R$ 210 mil para compensar recebimento de propina

Foto: Reprodução

Dilmar concorda com condições do MP e pagará R$ 210 mil para compensar recebimento de propina
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), concordou com as condições reformuladas pelo Ministério Público no acordo que pactuou para se livrar de eventual denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados no âmbito da Operação Rota Final. Por meio de seus advogados, o deputado ratificou e reiterou as cláusulas acrescentadas pelo órgão ministerial, as quais delimitaram que ele devolverá R$210 mil aos cofres públicos.


Leia mais: Ministro mantém prisão de médico suspeito de auxiliar a mãe em assassinatos

Inicialmente, o acordo de não persecução penal previa a devolução de apenas R$ 150 mil. Porém, o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça, considerou a proposta como insuficiente e mandou suspender o processo até que houvesse a reformulação dos valores a serem pagos pelo deputado.

No dia 27 de maio, Machado considerou os 150 mil insuficientes porque, segundo o próprio ministério apontou na denúncia, Dilmar teria recebido R$ 210 mil a título de propina.

Com isso, as cláusulas do acordo foram reformuladas e a defesa do parlamentar concordou que ele compensaria os danos aos cofres públicos com mais R$ 60 mil. Toda quantia, que superam os 210 mil se consideradas as correções monetárias, será destinada à Casa de Apoio do Hospital do Câncer.

A ratificação ao acordo foi apresentada pela defesa de Dilmar, representada pelos advogados André de Albuquerque T. Silva e Vinícius Segatto Jorge da Cunha. Nesta quarta-feira (3), então, o promotor de Justiça Wesley Sanches pediu a respectiva homologação ao desembargador Marcos Machado, que ainda não decidiu sobre a nova proposta. Um dia depois (4), os defensores de Dilmar ratificaram as alterações.

Agora, com a reformulação, as partes aguardam que Machado considere o valor como suficiente para “reprovação/prevenção” dos crimes imputados.

Operação 

A Rota Final, que gerou o processo, apurou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).

Segundo o Ministério Público, investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa liderada por Éder Augusto Pinheiro. Grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017, deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). 

Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet