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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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mandados recolhidos

Juiz diz que recebeu endereço e revoga prisões de filho e nora de ex-deputado estadual

Foto: Reprodução

Juiz diz que recebeu endereço e revoga prisões de filho e nora de ex-deputado estadual
O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou as prisões preventivas impostas a Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert, filho e nora do ex-deputado estadual Pedro Satélite. Decisão foi estabelecida na noite de sexta-feira (21). Defesa foi realizada pelo advogado Artur Osti. 


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Casal teve a prisão preventiva decretada pelo fato do Ministério Público não ter localizado endereço para postular pela citação pessoal no bojo do ação proveniente da Operação Rota Final, por supostas fraude em licitação do transporte intermunicipal de passageiros.
 
Ao revogar os mandados, magistrado explicou que a decisão é possível quando, no decorrer do processo, desaparecerem os motivos que justificaram a medida extrema da custódia cautelar. “tem-se que os acusados apresentaram seus endereços atualizados”, diz trecho da decisão.

Conforme João Filho, com o endereço atualizado, desaparece qualquer indício concreto de que poderão voltar a delinquir e, assim, desestabilizar a ordem pública. “A constituição de Defesa Técnica pelos acusados e a apresentação de comprovante de residência fixa demonstram que não há risco iminente de fuga nem prejuízo à instrução criminal”.
 
Ao revogar as prisões preventivas, juiz determinou as seguintes cautelares: apresentação pessoal dos acusados em juízo até o dia 31 de julho de 2024 para serem citados ou fornecimento de dados para citação eletrônica via aplicativo até o dia 24 de julho de 2024; compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; não mudar de endereço e ausentar-se da Comarca sem prévia ciência deste juízo; não praticar qualquer infração penal;  manter o endereço físico e eletrônico atualizado, inclusive contato telefônico, sob pena do processo seguir sem sua presença.
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