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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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HC NO TJMT

Desembargador dá 48 horas para juiz justificar prisão de filho e nora de ex-deputado; advogado cita urgência

Desembargador dá 48 horas para juiz justificar prisão de filho e nora de ex-deputado; advogado cita urgência
O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu prazo de 48 horas para que o juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, preste informações sobre prisão decretada em face de  Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert, filho e nora do ex-deputado Pedro Satélite. Determinação é desta sexta-feira (21), em habeas corpus impetrado pelo advogado Artur Osti.


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Insatisfeito com o prazo, Osti apresentou nova petição, reafirmando a urgência da matéria. “Com todas as vênias relator plantonista mas a decisão merece, em sede de expediente comum, sua reconsideração, notadamente porque a falta de análise do pleito liminar sujeitará os pacientes à prisão eis que, ao contrário do que consta na decisão combatida, não se encontram em local incerto e não sabido”, salientou a defesa.

Conforme informado, e habeas corpus foi impetrado em favor dos pacientes contra decisão que decreta a prisão preventiva pelo simples fato do MPE não ter localizado endereço para postular pela sua citação pessoal. Ação de origem trata sobre suposta fraude em licitação do transporte intermunicipal, fatos apurados na Operação Rota Final. 

Na manifestação, requerendo urgência, Artur Osti diz que a impetração está acompanhada de todos os documentos indispensáveis ao seu regular processamento. “A falta de análise do pedido liminar sujeitará que pessoas honestas, primárias, trabalhadoras, pais de família, sejam recolhidas ao cárcere”, diz.

Assim, a defesa requer deferimento da medida liminar, para determinar a imediata expedição de contramandado de prisão em favor de ambos os pacientes.
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