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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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afastado do cargo

CNJ libera documentos sigilosos a juiz alvo de Processo Administrativo Disciplinar

Foto: Reprodução

Raphael Casella de Almeida Carvalho

Raphael Casella de Almeida Carvalho

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a liberação de sigilo em documentos citados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face de Raphael Casella de Almeida Carvalho, juiz federal em Mato Grosso. Decisão é de segunda-feira, assinada pelo conselheiro João Paulo Schoucair.


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Segundo os autos, inicialmente foi determinada a citação do magistrado requerido para apresentar as razões de defesa e as provas que entendesse necessárias. Ocorre que, antes da apresentação, o requerido suscitou questão de ordem na qual solicitou esclarecimentos acerca de documentos.
 
Argumentou que não foi possível localizar os documentos, alguns deles citados no voto que determinou a abertura do presente PAD. Casella relatou que, apesar de solicitar acesso a todos os documentos gravados com sigilo, foi certificado pela respectiva unidade judiciária “que todos os documentos estavam liberados em favor da defesa do Magistrado”.
 
Ao constatar a falha, conselheiro determinou a liberação do acesso. “Diante da situação apresentada e visando assegurar o pleno exercício do contraditório, conforme o art. 25-A, parágrafo único, ‘a’, do RICNJ1 , determino a liberação do sigilo de todos os documentos acostados nestes autos às partes habilitadas, seus defensores e aos demais membros deste Conselho”, determinou.
 
O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, em dezembro de 2022, a abertura de cinco Processos Administrativo Disciplinar, com afastamento, para investigar a conduta do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho.
 
De acordo com as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado teria cometido diversos crimes, entre eles corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica, além de ter infringido o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
 
Em três das cinco Reclamações Disciplinares julgadas pelo Plenário do CNJ, o juiz foi acusado de participação oculta em sociedades comerciais. As atividades das empresas das quais ele seria sócio abrangem variados setores, como mineração, construção civil, atividade de casino, advocacia e hotelaria.
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