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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Tribunal Pleno do TJMT cria comissão orçamentária

Os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Luiz Ferreira da Silva e Marilsen Andrade Addario foram eleitos para integrar a Comissão Permanente de Orçamento e Assuntos Financeiros do Tribunal Pleno. A decisão foi tomada pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última sessão administrativa (19 de julho) do colegiado.

Apesar de os membros terem sido eleitos agora, a comissão foi criada em 15 de dezembro de 2011. Na ocasião ficou definido que dentre as suas atribuições estão a supervisão e a elaboração da proposta orçamentária anual do Tribunal; o acompanhamento da tramitação, a apreciação e a aprovação da proposta orçamentária do Tribunal junto aos canais competentes; e a apreciação e missão de parecer acerca de qualquer mudança a ser implementada no orçamento do Tribunal.

Também são prerrogativas da comissão apreciar e aprovar relatórios trimestrais de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros do Tribunal, tendo em vista as receitas e as despesas por categorias econômicas; bem como apreciar e aprovar previamente o relatório anual de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros do Tribunal, procedendo ao encontro de contas, antes de submetê-lo ao Tribunal Pleno e de sua remessa ao Tribunal de Contas do Estado.

Os membros da comissão estão empossados até o final da gestão 2011/2013, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A troca dos componentes será feita por eleição no final de cada biênio, juntos com os membros da Diretoria do Tribunal de Justiça.
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