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Domingo, 14 de julho de 2024

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acusado de corrupção na Sinfra

'Defesa nem sabe ao certo o que quer requerer', critica juiz ao negar pedido de lobista

Foto: Secom-MT

Fachada da Sinfra

Fachada da Sinfra

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra negou pedido da defesa do lobista Carlos Evandro Lopes de Holanda, acusado de corrupção ativa na Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), cujo requerimento visava extensão de prazo para que pudesse diligenciar os autos com objetivo de renovar a instrução criminal e produzir novas provas.


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 Conforme o magistrado, a defesa não soube ao certo o que queria e, com isso, o pedido foi negado para evitar procrastinação indefinida no andamento processual. Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1).

O pedido da defesa ocorreu durante audiência de instrução e julgamento ocorrida no último dia 26 para inquirir Carlos de Holanda e uma testemunha de defesa. Outra testemunha arrolada não foi encontrada e, embora a defesa tivesse insistido para que ela fosse ouvida, o magistrado negou o pedido.

Defesa também pediu extensão do prazo do processo para diligenciar os autos com objetivo de produzir novas provas e renovar a instrução criminal. Porém, o pleito foi negado pelo magistrado, que ainda criticou o causídico pelo fato de tentar procrastinar o andamento do caso.

“Não custa lembrar que essa fase processual não comporta a produção alargada de provas, tampouco há de servir com o escopo de reabertura ou renovação da instrução criminal, sob pena de se procrastinar, indefinitivamente, o deslinde do processo, ainda mais quando a defesa nem sabe ao certo o que quer requerer, conforme ocorre no presente caso. Por todo exposto, indefiro os requerimentos formulado pela defesa do acusado”, proferiu o juiz.

Jean também abriu vistas às partes da ação para que apresentem os respectivos memoriais finais escritos, no prazo legal. Após apresentação, o processo entra na fase final, que antecede a sentença.

Carlos foi preso em 2017 após uma ação da Delegacia Fazendária, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção e da Sinfra. Ele foi solto após pagar fiança e responde pelo crime em liberdade.

Ele é acusado de corrupção ativa, em flagrante de delito. De acordo com assessoria do Governo do Estado, o lobista ofereceu dinheiro a vários servidores da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para obter vantagens para as empresas representadas, tais como liberação de pagamentos sub Júdice e cancelamento de rescisão contratual unilateral, entre outros.

Ele teria ofertado a funcionários a quantia de R$ 100 mil para que processos fossem agilizados. Em um dos casos, Carlos tentava reverter administrativamente a decisão da secretaria que rompeu o contrato com uma empreiteira que prestava serviço ao Estado. Em outros, o suspeito tentava quebrar a cronologia de pagamentos de medições que aguardam a conclusão de auditorias para checar a autenticidade e legitimidade dos débitos alegados.

Ele chegou a oferecer a quantia de R$ 100 mil a uma servidora para que agilizasse o pagamento de passivos para seis empresas que prestaram serviços à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na administração anterior. Os pagamentos foram suspensos e passam por auditagem para comprovar a realização dos serviços alegados.
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