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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MP requer homologação de acordo com enfermeira acusada de roubar testes de Covid-19 da Santa Casa

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MP requer homologação de acordo com enfermeira acusada de roubar testes de Covid-19 da Santa Casa
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) requereu a homologação de Acordo de Não Persecução Civil em nome da enfermeira Gilnara Galvão Torres, acusada de se apropriar de insumos e testes de Covid-19 do Hospital Santa Casa.

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Gilnara foi presa em flagrante, no ano de 2021, por policiais civis, pela suposta prática do crime de peculato, por ter se apropriado de dezenas de testes do Covid e outros materiais relacionados à sua atividade, porém pertencentes ao referido hospital.
 
Os materiais apreendidos em poder da requerida foram avaliados pela Delegacia Especializada em Combate a Corrupção no valor de R$ 1.390,59. Segundo o MPE, a obrigação de ressarcir ao erário já ficou estipulado no Acordo de Não Persecução Penal, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá,
 
No âmbito criminal, ficou firmada a obrigação de multa civil equivalente ao valor do dano, no montante atualizado de R$1.628,08, bem como a obrigação de dano moral coletivo no valor de R$ 800,00, totalizando o montante de R$ 2.428,08.
 
“Em razão do exposto e considerando que todos os requisitos exigidos pelo artigo 17-B, da Lei nº 8.429/92, foram observados na pactuação do ANPC, o Ministério Público Estadual requer a homologação judicial do Acordo de Não Persecução Civil-ANPC firmado entre o Ministério Público Estadual e GILNARA GALVÃO TORRES”, finalizou o promotor de Justiça Marcos Regenold.
 
Acordo aguarda para ser homologado na Vara especializada em Ações Coletivas.
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