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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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buscava indenização

Ação de Nadaf contra revista IstoÉ por reportagem denunciando superfaturamento no SESC é julgada improcedente

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ação de Nadaf contra revista IstoÉ por reportagem denunciando superfaturamento no SESC é julgada improcedente
Justiça Estadual, por meio da magistrada Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, julgou improcedente ação de indenização por danos morais proposta por Pedro Nadaf contra a empresa Grupo de Comunicação Três S.A, proprietária da Revista IstoÉ.

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Segundo Nadaf, em julho de 2014, a IstoÉ veiculou matéria jornalística envolvendo seu nome e imagem. A matéria jornalística possuía como título em letras maiúsculas os dizeres “transações suspeitas” e subtítulo “Polícia Federal vê indícios de corrupção em compra de propriedade superfaturada pelo Sesc, com a participação de personagens envolvidos da Operação Ararath”.
 
Ainda segundo Nadaf, na referida matéria, foi exposta sua fotografia com a legenda: “nebuloso – Negócio foi solicitado pelo presidente da Fecomércio (MT), Pedro Nadaf (acima), investigado pela PF”. 
 
Conforme o autor, de forma tendenciosa, a ré afirmou a existência de superfaturamento na compra de terras de 5 mil hectares, em que figurava como vendedor Rodolfo Aurélio Borges de Campos e, como comprador, o SESC/MT, eis que atribuído na negociação o montante de R$ 20.000.000,00. No entanto, a área custaria R$ 2.500.000,00. A área atualmente corresponde aoParque Sesc Serra Azul. 
 
Revista atribuiu o superfaturamento em razão de laudo de avaliação realizado pela Corretora Edificar Empreendimentos Imobiliários, contudo, segundo Nadaf, a referida empresa, além de não possuir registro junto ao CREA/MT, não contava com técnico habilitado para realizar avaliação técnica de propriedade rural.
 
Segundo Nadaf, a área foi avaliada através de laudo elaborado pelo engenheiro agrônomo e gestor imobiliário Paulo de Figueiredo Matos Tavares, em R$ 28.460.195,03. Igualmente, foi realizada avaliação pela empresa JS Consultoria, que concluiu que a área possuía o valor de R$ 31.841.414,05. Portanto, conforme o autor, a quantia paga pelo SESC pela compra da área em questão “foi justa e correta”. Assim, Nadaf requereu indenização por danos morais. O valor deveria ser arbitrado pelo juízo.
 
Conforme decisão que rejeitou possibilidade de indenização, a referida não teve “intenção de ofensa à pessoa do autor, pois a mesma apenas noticiou fatos que foram narrados por outros veículos de informação, cujas matérias foram anexadas com a defesa”.
 
“Não houve excessos, tampouco juízo de valor pelo autor da matéria. Como é de conhecimento público, a Operação Ararath foi desencadeada em Mato Grosso em 2014 e teve vários investigados, dentre eles políticos e empresários, sendo apurado esquema de lavagem de dinheiro, crimes contra a Administração Pública e financeiros em Mato Grosso, o que demonstra o momento vivido no Estado e a relevância da matéria”, salientou a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda.
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