Olhar Jurídico

Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

Notícias | Criminal

ação criminal

MPE aponta distribuição de 113 cheques em ação sobre concessão irregular de R$ 8 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MPE aponta distribuição de 113 cheques em ação sobre concessão irregular de R$ 8 milhões
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apontou a emissão e distribuição de 113 cheques, totalizando R$ 4,9 milhões, entre diversas pessoas e empresas supostamente utilizadas para lavar dinheiro proveniente de incentivo fiscal. Informação consta em ação contra o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, José Domingos Fraga Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra. Apesar de constarem da lista, não é possível afirma que os beneficiados tinha conhecimento da origem do dinheiro. 

Leia também 
Justiça recebe ação contra Silval, Nadaf e Fraga por concessão irregular de incentivo fiscal no valor de R$ 8 milhões

 
Segundo processo, a partir do primeiro trimestre do ano de 2013, até o mês de dezembro de 2015, os denunciados solicitaram e receberam, para si e para outrem, vantagens patrimoniais indevidas dos empresários Osmar Capuci e José Clarindo Capuci, tendo como contrapartida a concessão indevida de benefícios fiscais à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda, que possui como sócia a empresa Nnavi Carnes.
 
Restou apurado que o pagamento de vantagem indevida foi inicialmente ajustado no valor de R$ 400 mil a R$ 500 mil, em troca do enquadramento indevido da empresa no PRODEIC, gerando um benefício fiscal ilícito no valor de R$ 2,5 milhões, posteriormente, em outro pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 3,5 milhões para conceder um novo crédito fiscal ilícito à empresa no valor de R$ 5,5 milhões.
 
Parte desses valores, segundo consta do depoimento de Silval, foram repassados ao ex-deputado estadual José Domingos Fraga Filho, que recebeu a quantia de R$ 300 mil a R$ 500 mil pela intermediação.
 
Conforme o MPE, Osmar Capucci, na condição de irmão e homem de confiança do proprietário da empresa Navi Carnes, era o responsável por arrecadar os valores através de cheques de titularidade da empresa Clari Participações, da qual o empresário José Clarindo Capuci e Navi Carnes eram os sócios, e entregá-los a Pedro Jamil Nadaf, a quem competia repassar os valores aos demais integrantes da empreitada criminosa.

Recebimento

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a ação em face do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, do ex-deputado José Domingos Fraga Filho, do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e Karla Cecília de Oliveira Cintra. Decisão consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (1º). 
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet