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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Controle de Zoonoses

Liminar impede eutanásia de animais sem a devida comprovação de contaminação por leishmaniose

Foto: Agência Brasil

Liminar impede eutanásia de animais sem a devida comprovação de contaminação por leishmaniose
Prática recorrente da Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, o sacrifício de cães sem a devida comprovação de contaminação por leishmaniose não é a solução para se combater a doença. Nesta quarta-feira (27), decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, constatou o desrespeito ao Programa de Proteção aos Animais Domésticos e determinou a imediata suspensão da eutanásia dos animais que se encontram sob sua guarda.

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Após receber denúncias da eutanásia de animais sem a devida comprovação da doença, as associações de defesa dos animais acionaram a justiça para impedir a ação considerada ultrapassada e imediatista.
 
A presidente da Associação Mato-Grossense Voz Animal, Maria das Dores, explica que os animais são vítimas da doença e que a decisão pela eutanásia demonstra desconhecimento quanto às evidências científicas.
 
“Quando devidamente tratados e recebendo a devida atenção, a leishmaniose não possui risco de transmissão. A evolução da ciência demonstrou que não é mais necessário sacrificar o animal portador da doença, visto que, existem diversos tratamentos a que o animal pode ser submetido que controlam a incidência do vírus e impedem a contaminação de terceiros como a utilização de coleira repelente que impede a aproximação do mosquito transmissor da doença ”, defende.
 
O Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, órgão municipal responsável pela fiscalização, realizou visita técnica aos canis do Centro de Controle de Zoonoses de Cuiabá e verificou que os animais se encontram em situação precária sem terem passado por exames clínicos que comprovem a situação de saúde.
 
Também identificaram oito animais “deixados sem o tratamento necessário gerando risco real de agravamento de saúde dos cães e expondo os demais animais ao contágio”. O órgão ainda indicou que o espaço físico de abrigo da prefeitura é inadequado para os animais sadios e ainda mais impróprio para os doentes.
 
A advogada do escritório Miranda Lima & Lobo e presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil seção Mato Grasso, Carla Fahima, comenta que a atuação da Administração Pública se dá de forma fragmentária, imediatista e sem a observação de evidências científicas.

“Sacrificar os animais está longe de ser a solução, o que demonstra a ausência de uma perspectiva no combate à doença e demais mazelas sociais e urbanas no Brasil, já que prioriza uma ação imediatista sem a devida adoção de medidas preventivas, como o saneamento, o combate ao mosquito transmissor e programas de educação e conscientização ambiental”, reforça Fahima.
 
A decisão judicial determinou ainda que o município identifique todos os animais que se encontram sob a guarda da Diretoria de Bem-Estar Animal e do Centro de Controle de Zoonoses de Cuiabá, sem prejuízo da individualização do quadro clínico e do tratamento fornecido a cada animal.

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá esclarece: 

- Não são verdadeiras as informações de que animais são eutanasiados de forma criminosa e deliberada no canil administrado via Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), via Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA); 

- Com relação aos animais em óbito, acomodados em uma câmara fria, é necessário explicar que trata-se de um procedimento padrão, atendendo as regras sanitárias, por meio do descarte adequado. O procedimento é realizado via empresa terceirizada, a qual realiza a remoção periodicamente, conforme a demanda;

 - Recentemente, a Diretoria de Bem-Estar solicitou a testagem em massa dos 27 animais atualmente alocados no abrigo, a fim de constatação do real quadro clínico de cada um, bem como a presença de enfermidades infectocontagiosas, que colocam em risco à saúde pública; 

- Desse total, seis animais apresentaram resultados positivos para leishmaniose. Atendendo à Lei Federal nº 14.228/21, a eutanásia é utilizada para amenizar o sofrimento do animal em estágio avançado da doença. A legislação prevê que fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos, exceto, em casos de eutanásias, oriundos de doenças graves incuráveis que colocam em risco a saúde humana e de outros animais; 

-  A  respeito de  remédios de uso veterinário com data de validade expirada (que já estavam acondicionados para o descarte em uma caixa de isopor), permanecem à disposição para posto de coleta especializados pelo recebimento deste tipo de material; 

- Sobre o pátio, utilizado para concessão do procedimento denominado banho de sol dos pets, a Empresa Cuiabana de Serviços Urbanos (Limpurb) enviou,  na tarde de hoje (26), um diretor-técnico de limpeza para adoção das  medidas cabíveis. 

- Por fim, salienta que os demais animais permanecem em boas condições de saúde para receber um novo lar, sem quaisquer intercorrências. 

Centro Controle de Zoonoses (CCZ)

- Atinente às ambulâncias estacionadas no pátio da unidade, externa que os veículos estão no local aguardando posteriores decisões do município e não oferecem riscos ao desempenho das atividades e tampouco, encontram-se irregulares; 

- Já sobre a aplicação de vacinas antirrábicas, o CCZ assegura que os imunizantes estão sendo aplicados normalmente e o abastecimento dos estoque mantêm-se em dia, à disposição dos munícipes interessados.

- Por fim, a Prefeitura de Cuiabá reitera o seu compromisso com à causa animal e lisura à administração de recursos públicos. Nesse sentido, após receber denúncias por meio da Ouvidoria Geral, a   Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requereu à Secretaria de Governo - há cerca de trinta dias -  auditoria perante à Diretoria de Bem Estar e também no Centro de Controle de Zoonoses versando a garantia de transparência  pela gestão.


 
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