A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve ação contra o oficial de Justiça Eder de Gomes Moura, acusado de tentar subornar a gestora judiciária da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para ter acesso a cópias dos autos de quebra de sigilo bancário dos alvos da Operação Convescote.

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Denunciados na operação Convescote são suspeitos de desviarem recursos públicos pagos em convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
Conforme o Ministério Público Estadual, os réus criavam empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração pública, por meio da Faesp.
 
Eder Gomes de Moura foi notificado e apresentou a defesa preliminar, arguindo apenas questões de mérito. Ao examinar o processo, Vidotti salientou que não foi suscitada nenhuma matéria preliminar ou prejudicial, mas apenas teses atinentes ao mérito, notadamente, em relação a ausência de ilegalidade, inexistência de provas e conduta dolosa, questões estas que necessitam da devida instrução processual para a sua análise.
 
“As partes são legítimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual. Não sendo possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, declaro-o saneado”.
 
Ao dar seguimento ao processo, Vidotti determinou que, no prazo de quinze dias, as partes indiquem as provas que pretendem produzir.