O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu habeas corpus em nome do contador João Fernandes Zuffo. Decisão consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (15).

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Zuffo é acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por diversos roubos na região Sul do Estado. Um dos crimes resultou na morte do advogado João Anaides Neto, no Residencial Flor do Vale, localizado na Zona Rural de Juscimeira.
 
Consta dos autos, em síntese, que Zuffo foi preso preventivamente e denunciado pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, de latrocínio, de roubo majorado, por três vezes e de corrupção de menores.
 
Defesa alegou a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva. Enfatizou que após 6 meses de efetiva prisão preventiva e distando os fatos apurados em 12 meses, não houve audiência de instrução e julgamento. Requereu, assim, a concessão da ordem, para que fosse revogado o decreto prisional.
 
Em sua decisão, o relator apontou problema para o STF julgar o HC. A peça impugna decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça determinando a extinção do habeas corpus.
 
“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro a ordem de habeas corpus”, decidiu Alexandre de Moraes.