Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

pedido de prisão

MP afirma que morte de agente tem 'feição de execução'; Paccola transforma vítima em 'única responsável por sua morte'

Foto: Reprodução

MP afirma que morte de agente tem 'feição de execução'; Paccola transforma vítima em 'única responsável por sua morte'
Requerimento pela prisão do vereador Marcos Paccola, apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), aponta que a morte do agente socioeducativo Alexandre Myagaya, de 41 anos, tem “feição de execução”. Myagaya foi morto por Paccola no dia primeiro de julho, na região central de Cuiabá. Ainda segundo o MPE, o parlamentar tem atacado a imagem da vítima, “fazendo-a vilã e única responsável por sua morte”.

Leia também 
Caso Paccola: quatro promotores acompanham investigações sobre morte de agente

 
Requerimento pela prisão foi indeferido em decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, na quarta-feira (13). O magistrado autorizou apenas busca e apreensão de aparelhos celulares em nome de Paccola.   
 
No pedido de prisão, o MPE salientou que, ao ser interrogado, Paccola procurou colocar-se sob “o manto da legítima defesa de terceiro", argumentando que, para assegurar suposta proteção a uma mulher (namorada de Myagaya), teria determinado à vítima, por quatro vezes, que largasse a arma que tinha em suas mãos. Ainda, disse que no momento em que a vítima fez menção de girar o tronco em sua direção, efetuou os disparos.
 
Promotores, porém, verificaram a existência de elementos apontando que a conduta do vereador não se pautou pela excludente de ilicitude da legítima defesa, mas assumiu, de fato, “feição de execução”.
 
“Todo o esforço argumentativo do implicado, no sentido de legitimar sua ação precipitada, desnecessária, inconsequente e absurdamente desproporcional, sucumbe diante dos registros visuais colhidos, os quais demonstram que, em fração de segundos, a vítima foi colhida de surpresa, sem a mínima chance de atender eventual ordem, sendo atingida por disparos nas e pelas costas”, diz trecho do requerimento pela prisão.
 
Ministério Público citou ainda que Paccola é pré-candidato ao cargo de deputado estadual, defendendo abertamente a ideia de que “bandido bom é bandido morto”. Assim, o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do indiciado.
 
“Além de reforçar a bandeira que defende em torno do uso de armas de fogo, o Representado passou a atacar a imagem da vítima, fazendo-a vilã e única responsável por sua morte. Também passou a encampar campanha autopromocional às custas do evento delituoso, reforçando a tese defensiva de ato de heroísmo dirigido a evitar um suposto feminicídio. Tudo dirigido à sociedade, juiz natural da causa e genuína detentora do poder de julgar os crimes dolosos contra a vida”.
 
Para o MPE, a conduta de Paccola representa “inadmissível banalização da vida e odioso prestígio à institucionalização da violência”.

Polícia Civil
 
Assim como o Ministério Público, a Polícia Civil também se manifestou requerendo a prisão de Paccola. Conforme o órgão, Paccola vem conclamando as pessoas que possuem arma de fogo e ao policiais para que “não esmoreçam” e adotem a mesma postura, “podendo provocar no consciente coletivo a falsa percepção de que o importante é matar, sem discriminar caso a caso”.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet