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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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mp pede condenação

Alvo da Operação Coverage, Paccola será julgado em processo sobre adulteração de registros de armas

Foto: Reprodução

Alvo da Operação Coverage, Paccola será julgado em processo sobre adulteração de registros de armas
Vara Especializada em Justiça Militar realizará no dia três de novembro julgamento em processo contra o vereador de Cuiabá, Marcos Paccola, tenente-coronel da Polícia Militar. Condenações pretendidas pelo Ministério Público em processo proveniente da Operação Coverage versam sobre falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. O MPE ainda levantou a possibilidade de que seja decretada a exclusão do militar. Paccola ganhou destaque na mídia por ter matado o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa.

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No caso, inaugurado em 2019, também foram denunciados o 2º tenente Cleber de Souza Ferreira, o tenente Thiago Satiro Albino, o tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e o 3º sargento Berison Costa e Silva. 

Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar. 

Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo de extermínio conhecido como “Mercenários”. 

Conforme alegações finais do Ministério Público, Paccola e Cléber de Souza Ferreira devem ser condenados pela prática do delito de falsidade ideológica. Ambos, previamente ajustados, incorreram na prática delituosa de inserção de declaração falsa em documento público utilizando-se do sistema informatizado conhecido como SIRGAF (Sistema de Registro e Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio). 

Além de condenação por falsidade ideológica, o MPE defende que Paccola, Cleber de Souza Ferreira e Berison Costa e Silva seja condenado por inserção de dados falsos em sistema de informações.

Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o órgão de acusação requer a remessa de cópias da ação penal ao Procurador-Geral de Justiça, visando eventual oferecimento de representação pela perda de posto e patente, com a consequente exclusão dos militares Cléber de Souza Ferreira e Marcos Eduardo Ticianel Paccola. 
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