O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu recurso do Ministério Público (MPF) e decidiu pela reversão da cassação do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Decisão é desta quarta-feira (29) e aponta que não houve má-fé que justifique a condenação.
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Tribunal Regional (TRE) determinou no dia cinco de abril a cassação do parlamentar. Justiça apontou gabinete paralelo montado durante o ano de 2018. De acordo com o TRE, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos. A Corte Regional apontou irregularidades com somatório de R$ 336 mil.
No mês passado, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco emitiu parecer para que fosse revertida a cassação, indicando que os gastos com impulsionamento de conteúdo (R$ 56 mil), com combustível junto à empresa Saga (R$ 66 mil), com materiais gráficos (R$ 92 mil), que somados totalizam R$ 215 mil, não apresentavam ilicitude, fato que foi acolhido por Campbell em sua decisão.
O ministro entendeu, ainda, que os gastos com publicidade no valor de R$ 92.253,53 supostamente omitidos por Bezerra de tratavam, na verdade, de despesa conjunta com diversos candidatos, entre eles o governador Mauro Mendes (UNIÃO), os senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (UNIÃO), além dos deputados Dilmar Dal’Bosco (UNIÃO) e Janaina Riva (MDB).
“Vale ressaltar que a despesa foi submetida ao controle da Justiça Eleitoral, uma vez que declarada na prestação de contas do partido, tendo sido ali discriminado o beneficiário da propaganda (ID 157500434, fls. 9, 21, 51, 52, 83 e 87). Ou seja, trata-se de gastos com material gráfico para publicidade conjunta de diversos candidatos do MDB, os quais foram registrados na contabilidade apresentada pelo partido, que os custeou”, pontuou o ministro.
