Ministério Público Eleitoral emitiu parecer requerendo que seja julgada improcedente representação por propaganda eleitoral antecipada movida pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB) em face do ex-vereador em Cuiabá, Abílio Junior (PL). Manifestação é desta segunda-feira (20).

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Em 16 de maio, em seu perfil no Instagram, Abílio anunciou sua pré-candidatura ao cargo de deputado federal, compartilhando uma imagem onde há uma montagem com o Emanuelzinho ao fundo. Segundo os autos, tal imagem “retrata o autor em papel antagonista ao do representado, se valendo de uma rixa infundada que o representado possui com a família do autor e que demonstra o claro viés vexatório da aludida publicação, uma vez que incita o ódio por parte de seus correligionários para com a pessoa do autor”.
 
Ainda conforme Emanuelzinho, a imagem está sendo exposta sem o seu consentimento, “que em momento algum autorizou este tipo de publicação veiculada pelo representado com caráter degradante e ridicularizante”. Advogados apontam que fica claro o viés comercial da utilização da imagem, visto que “se trata de uma antecipação da campanha eleitoral”. Processo pede a procedência da ação, com a condenação do representado, a fim de que seja reconhecida a propaganda antecipada irregular, estipulando valor de multa.
 
Conforme parecer do MP, não foi verificado pedido de voto. As imagens consistem em divulgar pré-candidatura de Abílio Brunini ao cargo de deputado federal. Ainda segundo o órgão, montagem com a foto de Emanuelzinho já foi excluída das redes sociais de Abílio, de forma espontânea, sendo publicada nova imagem apenas com a fotografia do ex-vereador.
 
“Desse modo, compulsando detidamente as publicações, não foi possível extrair imagem, frase ou expressão que desbordasse da promoção pessoal do pré-candidato ou de sua pretensa candidatura, não se aferindo elementos passíveis de ensejar a caracterização de de pedido explícito de voto ou propaganda negativa”, traz parecer.