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Sexta-feira, 01 de julho de 2022

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sem resolução do mérito

STJ extingue ação movida por Cuiabá contra troca do VLT pelo BRT

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

STJ extingue ação movida por Cuiabá contra troca do VLT pelo BRT
Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinto, sem resolução do mérito, processo movido pelo município de Cuiabá contra possível mudança no projeto de transporte intermunicipal, de Veículo Leve sobre Trilho para Bus Rapid Transit.

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“Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora”, traz trecho de publicação datada do dia 18 de junho. A totalidade da decisão tem publicação prevista para o dia 21 de junho.
 
Mandado de segurança impetrado por Cuiabá tentava paralisar possível mudança na política pública do transporte intermunicipal, que, segundo município estaria em andamento por meio de projeto desenvolvido pelo governo do Mato Grosso em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, sem a participação de terceiros interessados – Cuiabá e Várzea Grande.
 
A capital mato-grossense alegava que um projeto diferente do já iniciado em 2009 estaria em andamento sem qualquer participação dos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, área que seria diretamente afetada pelo novo transporte. O projeto teria sido anunciado pelo governador do estado em entrevista coletiva à imprensa.
 
A Procuradoria do município narrou no mandado de segurança que, em 2009, a cidade de Cuiabá, ao ser escolhida como uma das sedes para os jogos da Copa do Mundo Fifa 2014, recebeu, entre as exigências do Comitê organizador do evento, a necessidade de melhoria da mobilidade urbana.
 
Com isso, foi iniciado o procedimento licitatório para o desenvolvimento de uma linha de transporte público intermunicipal com a utilização do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT. A licitação teve andamento – com recursos do governo federal por meio de contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal – e resultou no Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, num valor de quase 1 bilhão e 480 milhões de reais.
 
No entanto, a obra, que deveria ficar pronta em março de 2014, não chegou a ser concluída por causa de uma série de questionamentos judiciais, e acabou interrompida. De acordo com o município, foram construídos apenas 6 Km de via. A faixa por onde passaria a composição está abandonada, bem como os veículos fabricados para o transporte parados em garagem do município de Várzea Grande.
 
Segundo a defesa municipal, para sua surpresa, o governador mato-grossense anunciou que o tipo de transporte antes escolhido – o VLT – seria substituído por outra opção, o Bus Rapid Transit – BRT. A escolha seria embasada em estudos técnicos elaborados pelo governo estadual em parceria com grupo técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
Com base nas informações, o município de Cuiabá ingressou com o mandado de segurança no STJ. Para a Procuradoria, a decisão foi tomada de forma unilateral pelo governo do Estado, sem qualquer participação dos municípios por onde o transporte passará, que não tiveram sequer acesso aos estudos informados.
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