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Sexta-feira, 01 de julho de 2022

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Tribunal de Justiça mantém Ralf Leite condenado por nepotismo

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Tribunal de Justiça mantém Ralf Leite condenado por nepotismo
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve condenação, por nepotismo, imposta ao ex-vereador em Cuiabá, Ralf Leite. Decisão foi estabelecida em sessão do começo de junho.

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Ralf Leite foi condenado em Mato Grosso por nepotismo enquanto trabalhava na Assembleia Legislativa (ALMT). Segundo os autos, ele foi nomeado para cargo em comissão no gabinete do ex-deputado estadual Coronel Taborelli quando o seu pai já exercia cargo também em comissão. O Ministério Público, autor do processo, relatou que o político atestou falsamente a não relação de parentesco com qualquer outro servidor da Assembleia Legislativa do Estado.
 
Processo transitou em julgado no dia 18 de dezembro de 2019. Condenação prevê perda dos direitos políticos até dezembro de 2022. Em ação rescisória proposta contra o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ralf Leite apontou a inexistência de nepotismo, por entender que as funções desempenhadas pelo Chefe de Gabinete (pai) e Assessor Legislativo da Presidência da Assembleia (Ralf Leite) não se vinculam.
 
Decisão do TJMT considerou que Ação Rescisória não é o meio adequado para a correção de suposta injustiça da sentença, apreciação de má interpretação dos fatos ou de reexame de provas produzidas.
 
Ao julgar improcedente a ação rescisória, tribunal condenou Ralf Leite ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em R$ 26 mil.
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