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Sexta-feira, 01 de julho de 2022

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TRE marca julgamento para decidir local de interpelação movida por Emanuel contra procurador Domingos Sávio

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TRE marca julgamento para decidir local de interpelação movida por Emanuel contra procurador Domingos Sávio
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) designou para o dia 21 de junho julgamento de recurso (agravo  interno)  interposto  pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel  Pinheiro (MDB), em  face  de decisão que declinou da competência para processar  e  julgar  interpelação,  com  pedido  de  explicações,  movida  em  face  do procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda. Decisão  agravada determinou  a  remessa  do  feito  ao  juízo  da  51ª  Zona  Eleitoral de  Cuiabá.

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Declínio de competência foi determinado sob  o fundamento de que os fatos que ensejaram o pedido de explicações em juízo não foram praticados por Domingos Sávio no exercício de função pública ou em razão dela, afastando-se, portanto, o foro por prerrogativa de função.
 
Emanuel, porém, afirma que a competência originária para apreciação do caso deve firmar-se no Tribunal porque o Domingos Sávio é Procurador de Justiça e possui foro por prerrogativa de função fixado perante o segundo grau de jurisdição.
 
Prefeito sustenta que a decisão agravada merece reforma por três razões: em primeiro lugar, porque a publicação potencialmente  delitiva,  realizada  pelo  agravado,  foi  consumada  através  de  um  perfil  em  rede  social relacionado à sua função no Ministério Público; em  segundo  lugar,  porque  o  Interpelado  é  Coordenador  do  Núcleo  do  MPE  no  qual  tramitam procedimentos em que Emanuel Pinheiro é investigado; em terceiro lugar, porque a conduta delitiva, em tese, praticada por Domingos Sávio constitui quebra de dever funcional, o que indica que essa conduta está intimamente ligada ao ofício do Agravado.
 
O caso

No dia 29 de novembro de 2020, data do segundo turno da eleição municipal de Cuiabá, Domingos Sávio publicou em seu perfil na rede social Instagram uma enquete na qual questionava seus seguidores se eles votariam “com paletó” ou “de camiseta”.
 
Segundo os advogados de Emanuel, na publicação do “story”, recurso da rede social Instagram em que as publicações ficam disponíveis até 24 horas e expiram automaticamente depois desse tempo, os 1.568 seguidores do membro do MPE poderiam interagir, votando ou na opção “paletó” ou na opção “camiseta”.
 
Conforme o prefeito, a publicação, pelo seu contexto, indica se tratar, em verdade, de uma ofensa à honra, e não de uma pergunta ingênua ou séria. A conduta não estaria em acordo com o esperado para o cargo de procurador.
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