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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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TJ absolve ex-presidente da Câmara de VG depois de condenação transitar em julgado

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TJ absolve ex-presidente da Câmara de VG depois de condenação transitar em julgado
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) absolveu o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande (MT), Wanderley Cerqueira, após vários anos do trânsito em julgado da condenação. Decisão foi estabelecida em sessão do dia 19 de maio.

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A maioria dos desembargadores da Turma de Câmaras Criminais Reunidas seguiu o entendimento do voto vencedor, proferido pelo desembargador Orlando Perri. Cerqueira foi condenado em primeira instância por falsidade ideológica por nomear como assessor parlamentar um vigilante. A condenação foi confirmada pelo TJMT em sede de apelação.
 
A defesa do ex-parlamentar, comandada pelo advogado Valber Melo, ajuizou revisão criminal sustentando haver provas novas da inocência do vereador, bem como que a decisão que o condenou era totalmente contrária às evidências dos autos.
 
Em seu voto, Orlando Perri inicialmente afirmou que não ignora o entendimento do STF, de relatoria do ministro Teori Zavascki, de que o objetivo da revisão criminal não é permitir "uma terceira instância" de julgamento.
 
Ao acolher os argumentos da defesa, o desembargador Orlando Perri explicou que "diante do contexto fático-probatório delineado na ação penal de origem, não identifico que haviam elementos aptos a demonstrar que o revisionando detinha prévio conhecimento (quando dos atos de nomeação e mudança de cargo) que Benedito Chagas fosse exercer a função de vigia da Câmara Municipal de Várzea Grande". Diante disso, ele voltou pela absolvição, no que foi seguido pela maioria do colegiado.
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