Observatório Social de Mato Grosso abriu processo em face do Governo Estadual requerendo suspensão do concurso do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Segundo ação, assinada nesta quinta-feira (26), o certamente tem “graves vícios, ilegalidades e nulidades”.

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No dia 12 de abril de 2022, foi publicado e lançado oficialmente o concurso público n. 01/2022. Segundo edital, prova será realizada no domingo (29) pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
 
Processo afirma, porém, que o certame tem graves vícios, ilegalidades e nulidades, desde o início de sua formalização. “Isto por que, em suma, houve a dispensa da licitação da banca realizadora do concurso sob o fundamento de suposta urgência, sendo que, todas as vagas do concurso são para Cadastro de Reserva e não há atualmente nenhuma urgência dentro do Indea”.
 
Além disso, segundo ação, o edital do concurso público exige qualificação técnica para o cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, o que não está previsto na lei de carreira dos servidores.
 
Ação argumenta ainda que o edital do concurso foi vazado uma semana antes da sua publicação oficial, oportunidade em que servidores do próprio Indea supostamente montaram uma espécie de “cursinho preparatório” para o certame.
 
Observatório Social de Mato Grosso pede a concessão da tutela de urgência, com a ordem de suspenção imediata do concurso público.

No mérito, pedido é pela procedência dos pedidos, com a confirmação da tutela em sentença, e declaração de nulidade de todos os atos administrativos referente ao concurso público.
 
O concurso

O Governo de Mato Grosso lançou o edital do concurso público para o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) para formação de cadastro de reserva aos cargos de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal e para Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I. 
 
Para o cargo de fiscal é exigida formação em medicina veterinária ou agronomia, com salário inicial de R$ 8.581,18. Já para o cargo de agente é exigido curso de técnico em agropecuária e o salário inicial é de R$ 5.312,17. 
 
As provas serão realizadas no dia 29 de maio com questões de múltipla escolha e de redação. 
 
Mesmo sendo um concurso de cadastro de reserva, o governador Mauro Mendes anunciou que deve convocar cerca de 100 aprovados, ainda neste ano, para atender as necessidades do Indea e aumentar a fiscalização agropecuária em Mato Grosso.
 
Outro lado
 
Assessoria de imprensa comunicou que o Indea só vai se pronunciar sobre ação caso seja comunicado oficialmente pela Justiça.