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Terça-feira, 05 de julho de 2022

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pedido de vista

Relator vota por excluir Maggi de ação sobre compra de vaga no TCE; conclusão adiada

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Relator vota por excluir Maggi de ação sobre compra de vaga no TCE; conclusão adiada
O magistrado Gilberto Bussiki, em atuação na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), votou pelo provimento de recurso em nome do ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, extinguindo ação de improbidade sobre suposta compra de vaga no Tribunal de Contas (TCE-MT).

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Julgamento foi adiado em razão de pedido de vista da 2ª vogal, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Conforme informado em andamento processual, a conclusão do julgamento foi adiada para sessão do dia 24 de maio de 2022.
 
Em agravo de instrumento, Maggi requer a extinção da ação de improbidade, com julgamento de mérito, por ausência de justa causa, consistente na inexistência de elementos mínimos do ato ilícito imputável.
 
O ex-governador justifica o pedido em razão do entendimento vinculante exarado em habeas corpus na Justiça Federal que culminou no trancamento de ação penal com o mesmo objeto do processo na Justiça Estadual.
 
Voto do relator segue parecer do Ministério Público. O órgão de acusação requereu o o trancamento da ação penal com base nos fundamentos contidos no acórdão do Habeas Corpus impetrado por Blairo Maggi na esfera federal. Ainda segundo o MPF, os autos da ação de improbidade deve, avançar somente em relação aos demais réus para a prolação de sentença de resolução do mérito.

O caso

Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Sérgio Ricardo, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
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