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Terça-feira, 05 de julho de 2022

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Mato Grosso reitera pedido para retirar da Justiça Federal ação que cobra indenização pela não conclusão do VLT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mato Grosso reitera pedido para retirar da Justiça Federal ação que cobra indenização pela não conclusão do VLT
Estado de Mato Grosso voltou a se manifestar na Justiça Federal requerendo que seja reconhecida incompetência para julgar processo contra o Consórcio VLT que busca pelo ressarcimento dos danos ao erário provocados pela não conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos, em Cuiabá e Várzea Grande. Documento é do dia 16 de maio.

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Segundo manifestação, em parecer assinado no dia 25 de abril, o procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, destacou que o Ministério Público Federal atua apenas na defesa do patrimônio público que envolva órgãos da União, o que não é o caso da ação do Estado contra o Consórcio VLT, uma vez que o governo quitou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões, em dezembro de 2021.
 
Assim, a nova manifestação da Procuradoria de Mato Grosso reitera “para que seja reconhecida a incompetência absoluta da Justiça Federal no caso, com a consequente remessa do feito à Justiça Estadual de Mato Grosso, para julgamento da causa”. Documento é assinado por Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, subprocurador-geral de defesa do patrimônio, e Pedro Salim Carone, procurador do Estado.
 
A ação
 
O Estado ingressou na Justiça para que a concessionária indenize a população em mais de R$ 1,2 bilhão por não ter finalizado a obra – cujo contrato foi rescindido após a descoberta de prática de corrupção e pagamento de propina, confessada inclusive em delação premiada. Também foi pedido judicialmente que o consórcio proceda com a retirada e venda dos vagões.
 
Empréstimo para finalização da obra havia sido feito em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e a quitação dos valores junto à Caixa Econômica ocorreu no final do ano passado.
 
Com o pagamento, o Estado não possui mais nenhuma dependência ou necessidade de autorização do banco para construir o Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.
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