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Sábado, 21 de maio de 2022

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Arca de Noé

Magistrada rejeita preliminares e mantém ação sobre desvio de R$ 2 milhões na ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Magistrada rejeita preliminares e mantém ação sobre desvio de R$ 2 milhões na ALMT
A juíza Celia Regina Vidott, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou preliminares  de  nulidade  no  inquérito  civil e manteve processo proveniente da Operação Arca de Noé. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (12). Ação versa sobre desvios de R$ 2 milhões.

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Processo foi ajuizada pelo Ministério Público em  face  de  José   Riva, Humberto  Bosaipo, Guilherme da  Costa  Garcia, Nivaldo de  Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira  e  Joel  Quirino  Pereira. Ação alega, em síntese, que os requeridos foram responsáveis por desvios na ordem de R$ 2 milhões identificados por 43 cheques nominais à empresa R. F. Albuquer – Hotel.
 
Partes apontaram suposta nulidade do inquérito civil por excesso de prazo, falta de contraditório e incompetência da autoridade que presidiu o feito. Em sua decisão, Vidotti salientou que o inquérito civil possui natureza administrativa, é uma investigação  prévia, unilateral, que se destina  basicamente  a  colher  elementos  que  poderão  subsidiar  ou  não  a propositura  da  ação.
 
“Assim, rejeito  as  preliminares  de  nulidade  no  inquérito  civil decorrente  da  ausência  de  contraditório, excesso  de  prazo  para  a  sua conclusão  ou  pela  presidência  ter  sido  exercida  por  Promotor  de  Justiça”, decidiu a juíza.
 
Vidotti determinou que sejam aproveitadas provas produzidas em audiência  de  instrução  já  designada para  o  dia 17 de maio de 2022, em ação também proveniente da Operação Arca de Noé. “Desta  forma, deixo  de  designar  a  audiência instrutória nesse momento e determino a suspensão do processo até que seja concluída  a  instrução  dos  processos  mencionados”, concluiu.
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