Olhar Jurídico

Sábado, 21 de maio de 2022

Notícias | Civil

fonte de renda

Prefeitura e catadores assinam acordo que garante trabalho para 200 famílias que atuavam no lixão

Foto: Agência Brasil

Prefeitura e catadores assinam acordo que garante trabalho para 200 famílias que atuavam no lixão
Acordo entre a Prefeitura de Várzea Grande e quatro associações de catadores de recicláveis foi assinado nesta terça-feira (10). O documento foi viabilizado com a intervenção do Grupo de Atuação Estratégica na Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic-Catadores) para a solução do conflito, iniciado após a decisão da Administração Municipal de fechar o Lixão.

Leia também 
Ex-deputado recorre ao CNMP para ter acesso a inquérito nascido de delação premiada feita por Riva


Pelo acordo, cada uma das quatro associações prestarão serviços de coleta seletiva por um valor fixo, estabelecido para cada uma para os próximos seis meses. Além de definir o preço  a ser pago pela prestação do serviço, também ficou acordado que os catadores receberão cestas-básicas em valor e número de itens definidos. 

O auxílio alimentar será para que se mantenham já que o Lixão de Várzea Grande não recebe mais materiais para viabilizar a coleta seletiva desde a última sexta-feira (6). A interrupção da atividade deixou cerca de 200 famílias de catadores sem fonte de renda. 

Negociação

Além de estabelecer os itens citados acima, pelo acordo, a Prefeitura de Várzea Grande viabilizará as licenças de operação para as associações; kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os catadores; capacitação em cooperativismo para eles e a contratação de pessoas que atuavam no Lixão, como autônomos, ou seja, sem vínculo com qualquer associação, no serviço de limpeza urbana.

"A Política Nacional de Resíduos Sólidos coloca os catadores como protagonistas da coleta seletiva. A assinatura do acordo demonstra que caminhamos nesse rumo e é uma grande conquista, embora a luta continue para que se aparelhem devidamente e acessem os materiais recicláveis. Essa conquista mostra a importância da Defensoria atuar em prol aos catadores para garantir que os seus direitos sejam preservados e a dignidade humana deles, atingida.", disse a coordenadora do Gaedic, defensora pública Carolina Renée Weitkiewic.

A defensora pública que atua na comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento e a defensora que atua no Núcleo de Iniciais, em Cuiabá, Kelly Christina Monteiro, estiveram na reunião para acompanhar o acordo e fazer a defesa das quatro associações. "Com o acordo, as quatro associações poderão continuar a trabalhar na coleta seletiva, por meio de um documento formal, após o encerramento das atividades no Lixão. Ainda assim, o que foi garantido não atende a todos os anseios deles, mas é um medida que se concretizou", avaliou Cleide.

O acordo assinado ainda prevê a doação de maquinários para dois locais que farão triagem, controle e armazenamento de material reciclado. E a documentação também será enviada para o Ministério Público para que integre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela prefeitura, após processo judicial.

Assinaram o acordo como representantes da Prefeitura o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes; o secretário de Governo, Benedito de Figueiredo; a assessora de gestão da Secretaria de Serviços Públicos, Samara Ferreira e o assessor da Secretaria de Serviços Públicos, Maykon Jereije. 

Assinaram também ambas as defensoras que participaram da reunião; o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cristiano Preza, o assessor da ouvidoria, Getúlio Pedroso e os responsáveis pelas associações: Unicatavida, Willian de Pinho; Asmats, Maria Aparecida Nascimento; Asscavag, Izaías de Barros; Catauni, Zito de Campos e a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Rua (MNCR), Valquiria Barros.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet