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Sábado, 21 de maio de 2022

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Contra extinção, MP afirma que Parque Serra Ricardo Franco não pode servir como 'contrapartida eleitoral'

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Contra extinção, MP afirma que Parque Serra Ricardo Franco não pode servir como 'contrapartida eleitoral'
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), em nota assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira e pelo procurador de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, apresentou manifestação pública contra a possibilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovar projeto de lei extinguindo ou reduzindo a área do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Segundo informado pela nota, nesta terça-feira (10), deputados colhiam assinaturas de colegas parlamentares com o objetivo de colocar o projeto em votação em regime de urgência.

“É preciso grande prudência e cautela ao ponderar sobre a extinção do Parque, ou mesmo a redução dos seus limites. Não pode ser jamais uma contrapartida eleitoral. Atuar contra o Parque é atuar contra a sociedade mato-grossense em nome de interesses privados”, afirma o Ministério Público na nota.

Segundo documento, a hipótese de modificação dos limites, a extinção ou redução de Unidades de Conservação, devem sempre ter por guia o princípio do não retrocesso, isto é, o poder público não pode tornar vulnerável um espaço que o próprio se comprometeu a proteger por conta de seus atributos naturais e humanos.

“Assim sendo, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2017 representa grave afronta ao princípio do não retrocesso ambiental e, desse modo, ameaça e agride os atuais níveis de proteção ambiental assumidos previamente pelo próprio Estado de Mato Grosso”, continua a nota.

"Ministério Público Estadual reafirma o compromisso institucional de seguir e defender os ditames contidos na Carta Cidadã, objetivando evitar todo e qualquer retrocesso ambiental, bem como reafirmar à sociedade mato-grossense seus esforços para a implantação efetiva das Unidades de Conservação em Mato Grosso, especialmente o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco”, concluiu o órgão.
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